Deputado detona decreto que amplia áreas de preservação no Pantanal; 'o produtor rural merece segurança'

O deputado federal Nelson Barbudo (Podemos) criticou o decreto do presidente Lula (PT) para a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, entre Poconé e Cáceres, e do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense. Em sua rede social, ele cobrou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) pelas diretrizes adotadas em Mato Grosso que permitem a medida. A ampliação consta no decreto Nº 12.887, de 23 de março de 2026.

O decreto promove a desapropriação de terras particulares nos perímetros recém-estabelecidos a fim de realizar a regularização fundiária e conservação ambiental. Entretanto, vem sendo alvo de críticas por parte dos representantes mato-grossenses e demais políticos de direita no país. Um dos pontos questionados é o uso de tecnologias de monitoramento remoto, como satélites, para aplicar multas e embargos automáticos nas propriedades rurais.

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O deputado argumenta que essa medida fere o direito de defesa do produtor rural e tem avançado com propostas para limitar a atuação do órgão.

“O IBAMA e o ICMBio não mandam no Mato Grosso, e nossos produtores têm que ser respeitados. Eles não foram ouvidos e, portanto, nós estamos aqui representando para que eles tenham o seu direito preservado”, cobrou.

Além disso, Nelson Barbudo vem atuando diretamente contra esse projeto, apoiando o PL 2.564/2025 que proíbe o Ibama de interditar propriedades sem notificação prévia. 

“Nós não podemos prejudicar dois portos que estão com dinheiro estancado às margens do rio Paraguai para os nossos produtores”, reclamou. 

A pauta ainda contou com o respaldo do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que, durante encontro com os parlamentares mato-grossenses, confirmou que o Legislativo priorizará a análise de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) destinado a revisar as demarcações impostas pelo decreto presidencial. O objetivo central seria promover um debate amplo para equilibrar as medidas ambientais com a sustentabilidade econômica.

Clima em crise 

Defensores das medidas de proteção argumentam que, diante das recentes crises climáticas e das graves queimadas históricas no Pantanal, expandir as reservas e manter sistemas rápidos de alerta eletrônico são as únicas formas eficazes de garantir a conservação do bioma a longo prazo. O PL 2.564/2025 segue agora para apreciação no Senado Federal, onde o embate entre o agronegócio e a agenda climática deve ganhar novos capítulos.