Comerciantes devem ficar atentos à legislação para funcionamento em dia de votação

As eleições de 2026 chegaram e, com elas, alguns cuidados adicionais para os comerciantes que decidirem manter as lojas abertas. Isso porque as datas do primeiro turno e, caso haja, do segundo turno são consideradas feriados nacionais, conforme estabelece o artigo 380 do Código Eleitoral.

A Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT, assim como o presidente da entidade, Sebastião Gonçalves (Tião da Zaeli), orienta que as empresas observem as regras aplicáveis ao trabalho em feriados.

“Se o trabalhador for escalado para trabalhar neste domingo de eleições, a empresa deverá seguir a legislação trabalhista e a Convenção Coletiva da categoria. O trabalho realizado no feriado, quando não houver folga compensatória, deverá ser remunerado em dobro”, orienta o presidente da Fecomércio-MT.

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Além disso, a entidade reforça que as empresas devem organizar previamente as escalas de trabalho, garantindo aos funcionários tempo suficiente para exercer o direito ao voto. A votação acontece das 7h às 16h, no horário local.

“O empregado também deve ter tempo suficiente para se deslocar até o local de votação, exercer o direito ao voto e retornar às atividades, quando for o caso. A empresa não pode impedir ou dificultar o exercício desse direito”, enfatiza Tião da Zaeli.

Para os funcionários convocados pela Justiça Eleitoral para trabalhar durante as eleições, a regra é diferente. A cada dia de convocação e efetiva participação nos trabalhos eleitorais, o trabalhador tem direito a dois dias de folga, sem prejuízo da remuneração. O período de treinamento também é considerado para essa finalidade.

Tião da Zaeli reforçou ainda que o planejamento é fundamental para que os empresários possam organizar o funcionamento das lojas no dia da eleição, sem deixar de lado os direitos dos trabalhadores.

“É importante que o empresário se planeje com antecedência, organize sua equipe e fique atento às regras da sua categoria. A Fecomércio-MT está a disposição para orientar o comerciante, permitindo que ele mantenha o atendimento ao público e, ao mesmo tempo, garanta que seus colaboradores tenham o tempo necessário para exercer o direito ao voto.”