Estado revoga cobrança de taxa extra para pecuaristas

O Governo de Mato Grosso revogou dispositivo da Lei de Defesa Sanitária (nº 10.486 de 28/12/16) que previa a cobrança de uma nova taxa para pecuaristas a partir da suspensão da vacinação contra febre aftosa. A última campanha de imunização ocorreu em dezembro passado.

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Com isso, o recolhimento da taxa adicional, que deveria ocorrer já neste mês de janeiro e incidiria sobre cada bovino e bubalino movimentado, exceto para abate, não precisa mais ser feito.

A revogação está publicada no Diário Oficial que circulou na quarta-feira (11) e aconteceu após a articulação da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) junto à Assembleia Legislativa, o Fórum Agro e outras entidades do agronegócio.

O diretor-presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior, explica que a lei previa a cobrança de uma “taxa extra” toda vez que o produtor fosse emitir uma Guia de Trânsito Animal (GTA), exceto para abate, no valor equivalente a 0,01 UPF/MT, que representa cerca de R$ 2,20 por cabeça.

Tal cobrança criaria um ônus aos produtores de cerca de R$ 50 milhões por ano, segundo Oswaldo Ribeiro, em virtude do extenso rebanho bovino em Mato Grosso, que é o maior do Brasil, com quase 33 milhões de animais, e da grande movimentação de animais no território estadual.

Diante deste possível impacto ao setor, que já paga outras taxas estaduais, a Acrimat buscou apoio para a retirada da taxação.

Foram realizadas reuniões junto ao Fórum Mato-grossense da Agropecuária (Fórum Agro), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Assembleia Legislativa, por meio dos deputados Dilmar Dal’ Bosco, principal articulador, além de Gilberto Cattani, Janaína Riva e Carlos Avalone, para discutir a situação.
“Pedimos ajuda a vários parceiros e para os deputados da base que, encabeçados pelo deputado Dilmar Dal’ Bosco, compreenderam nossa demanda, assim como o governador do Estado. Foi uma luta incansável no final do ano de 2022 para que essa cobrança não entrasse em vigor neste ano.”, afirmou Oswaldo Ribeiro Júnior.

Ainda segundo o diretor-presidente, a revogação é mais uma conquista dos pecuaristas e de toda classe produtora, que é tão fundamental para a economia do Estado.

“Essa é mais uma conquista da Acrimat, que sempre defende os interesses dos pecuaristas do Estado. Acredito que, mais uma vez, a entidade mostrou sua relevância na defesa dos nossos interesses do nosso setor”, concluiu Oswaldo Ribeiro Júnior.