Isenção do IR; projeto aguarda aval do Senado e ainda deve passar por comissão

Aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) a quem ganha até R$ 5.000 aguarda votação no Senado.

Antes de ir a plenário, contudo, a proposta deve passar pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator de um texto alternativo que foi aprovado pela comissão antes da votação na Câmara.

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Rival do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do IR na Câmara, Renan alegou suposta demora da Câmara na análise da proposta. Assim, pautou a votação do texto alternativo na CAE. A apreciação dele teria surtido efeito, resultando na votação na Câmara.

Apesar de não haver uma data oficial para o Senado analisar o texto aprovado pelos deputados, a ideia é que a votação ocorra até novembro. Até o momento, no entanto, não foi escolhido um relator para a proposta.

Para entrar em vigor em 2026, como prevê o governo, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula ainda em 2025.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o parecer da Câmara não deve ser modificado, e a tramitação tende a ser rápida.

“Não tem mudança a ser feita no texto proveniente da Câmara. O texto vindo ao Senado, espero que a tramitação seja rápida, producente e com a mesma aclamação que teve por parte da Câmara dos Deputados”, declarou Rodrigues.

Na Câmara, com a ajuda de Arthur Lira, o governo conseguiu impedir que a oposição ampliasse a faixa de isenção para R$ 10 mil sem indicar outras fontes de compensação.

Os oposicionistas também queriam mudar uma das fontes de compensação, que é a taxa progressiva de até 10% sobre a renda de quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês. Contudo, a oposição não teve sucesso.

Entenda a proposta
A adequação na faixa de isenção foi proposta pelo governo. Além de definir que não mais haverá cobrança de Imposto de Renda a quem recebe até R$ 5.000, o projeto traz uma isenção parcial a pessoas com salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350.

A previsão, segundo o relatório de Lira, é de que a isenção total beneficie 14 milhões de pessoas, enquanto a cobrança parcial alcance 500 mil.

A readequação tributária tem um custo estimado de R$ 25 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Para compensar esses valores, uma das alternativas do projeto é a taxação adicional aos super-ricos.

Essa mudança prevê uma cobrança gradual a quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. A alíquota pode alcançar 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

A cobrança é prevista com a criação do IRPFM (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo).

O relatório de Lira diz que essa tarifa será cobrada “de modo proporcional ao valor dos rendimentos apurados até o limite de 10%”.

“Quando o valor dos rendimentos for igual ou superior a R$ 1,2 milhão, a alíquota será de 10%”, detalha o texto.