Justiça libera R$ 2,8 bilhões em atrasados para aposentados e pensionistas do INSS

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta quinta-feira (21) o pagamento de R$ 2,8 bilhões em atrasados aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As ações, autuadas em julho, se referem a 133.871 processos, que beneficiam 180.325 pessoas.

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Esse valor é repassado aos segurados do INSS que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Por isso, só quem entrou com processo na Justiça tem direito a receber os atrasados.

Além das ações previdenciárias, foram liberados aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) outros tipos de ações, totalizando o valor de R$ 3,3 bilhões, com 220.532 processos, para 280.928 beneficiários.

O que são RPVs?
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 91 mil neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.

Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

Como consultar

Veja o valor liberado em cada região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 1.036.590.350,47
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 876.279.312,39 (42.858 processos, com 50.259 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

• Geral: R$ 273.189.755,32
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.967.091,01 (8.674 processos, com 12.517 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

• Geral: R$ 501.930.121,21
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 22.378.594,42 (13.606 processos, com 17.183 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

• Geral: R$ 669.278.121,61
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 591.887.318,78 (31.119 processos, com 44.111 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 576.606.729,61
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 500.485.393,40 (24.391 processos, com 40.426 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

• Geral: R$ 291.387.204,29
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 261.806.969,48 (13.223 processos, com 15.829 beneficiários)