Salário mínimo pode ser reajustado em R$ 1.320 somente em maio, defende equipe

O governo pode esperar até primeiro de maio, Dia do Trabalhador, para anunciar o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, como foi aprovado no Orçamento de 2023. O adiamento da medida está em discussão e é defendida pela área econômica.

O presidente Lula prometeu que aumentaria o valor do benefício, mas ainda não editou uma Medida Provisória (MP) formalizando o novo patamar do piso e nem sancionou o Orçamento de 2023.

Até lá, fica valendo o valor do salário mínimo de R$ 1.302, segundo MP editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, daria uma entrevista na segunda-feira sobre o tema, mas a coletiva foi cancelada por causa dos ataques e depredações às sedes dos três Poderes em Brasília no domingo (8).

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A postergação do anúncio daria tempo para o governo monitorar a evolução do comportamento da folha do INSS, que teve a base de beneficiários elevada rapidamente na reta final da campanha eleitoral pelo governo Bolsonaro.

Técnicos do governo disseram que reajustar agora seria muito difícil, porque não há todo o orçamento necessário. Os números, porém, foram revistos em função do crescimento da estimativa de gastos atrelados ao mínimo, como benefícios previdenciários.

O custo adicional inicialmente estimado pelos técnicos do governo é de R$ 7,7 bilhões, além do que foi previsto no Orçamento de 2023. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição, aprovada no final do ano passado, já constava com um adicional de R$ 6,8 bilhões para garantir o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.

Como esse gasto extra não está previsto no Orçamento, se o governo anunciar o reajuste agora em janeiro, teria que se comprometer com uma ampliação da dotação orçamentária, segundo técnicos envolvidos na discussão. Na prática, essa situação poderia levar o governo a fazer um contingenciamento de despesas no primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, em 22 de março, data do seu envio ao Congresso.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha alertando para afrouxamento dos filtros do INSS na concessão dos benefícios previdenciários.

“No INSS, foram retirados os filtros para acabar artificialmente com a fila. Essa é a real. É isso que vamos ter que resolver ano que vem e vamos trabalhar para resolver”, disse Haddad depois de ser anunciado como ministro da Fazenda.

O Congresso chegou a aprovar o Orçamento deste ano com a previsão de recursos para o pagamento do salário mínimo em R$ 1.320, segundo o relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI).