Vídeo - Abilio irá recorrer e sugere a Lula aumentar casas do Minha Casa Minha Vida

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), anunciou uma mudança drástica na estratégia de fiscalização urbana da capital após sofrer uma derrota jurídica. Horas depois de a desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspender em caráter liminar o Decreto nº 12.169/2026, que travava a aprovação de loteamentos inferiores a 200 metros quadrados, o chefe do Executivo garantiu que não irá recuar e recorrerá sobre a decisão.

Em coletiva de imprensa durante a tarde desta sexta-feira (03), Abílio avisou que os projetos menores agora enfrentarão um verdadeiro “pente-fino” administrativo, passando pelo crivo de múltiplas secretarias municipais. Além disso, inconformado com a interferência jurídica na autonomia da prefeitura, Abílio disparou críticas à decisão que atendeu aos apelos do setor imobiliário.

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A magistrada justificou a liminar argumentando que o prefeito extrapolou sua competência ao tentar alterar regras previstas em lei municipal por meio de um decreto, gerando prejuízos diários ao mercado.

“Se o Poder Judiciário falar: 'para aprovar o projeto na prefeitura tem que ser desse jeito', aí é melhor virar prefeito”, afirmou de forma irônica.

Segundo ele, a liminar apenas derrubou a suspensão automática dos processos, mas o fluxo de avaliação técnica continua sendo de responsabilidade do município. Como contrapartida prática, o Executivo irá descentralizar e enrijecer a análise técnica de moradias populares e pequenos lotes. Na nova dinâmica, os empreendedores terão de comprovar vantagens urbanísticas e interesse social para conseguir o aval da gestão.

“Agora nós vamos fazer a seguinte medida: os projetos abaixo de 200 metros quadrados serão analisados pela Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Inclusão, Secretaria de Mobilidade, Secretaria de Cultura e pelas demais secretarias para que a gente possa dar um parecer sobre a necessidade da aprovação disso”, explicou o prefeito, desafiando a viabilidade dessas propostas sob a ótica social.

“Apresente um estudo social, vamos passar para a Secretaria de Assistência Social. Apresente a vantagem para a saúde pública, vamos passar para a Secretaria de Saúde. [...] Eu duvido que haverá justificativas plausíveis para autorizar construção inferior a 200 metros quadrados no nosso município”, desafiou.

O foco central da guerra de Abílio é o padrão construtivo das grandes empresas do setor, especialmente as que atuam vinculadas a programas habitacionais. Para o prefeito, que é arquiteto de formação, as metragens atuais são humilhantes. Ele direcionou críticas explícitas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sugerindo que o governo federal modifique as diretrizes nacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para proibir moradias compactas.

“Eu recomendo ao Lula, faço aqui a recomendação. Lula, habitação é dignidade, habitação não é abrigo de cachorro, habitação é direito à qualidade de vida. Põe o Minha Casa, Minha Vida com o mínimo de 200m², para de autorizar essas construtoras a fazer Minha Casa, Minha Vida com qualidade digna”, cobrou.

De acordo com a visão do gestor, o teto de preço estipulado pelo Ministério das Cidades, que gira em torno de R$ 275 mil por unidade na região, faz com que as empresas busquem o lucro reduzindo drasticamente o tamanho e a qualidade das habitações. Em sua fala, sobrou espaço inclusive para críticas a construtoras consolidadas no mercado de apartamentos compactos.

“Não vamos aceitar no município de Cuiabá apartamentos de 39m², 38 m². Quer construir em Cuiabá? Respeite a dignidade humana. A lei permite o mínimo, não significa que nós temos que aprovar o mínimo. Hoje, em uma MRV, os caras não conseguem entrar no banheiro, é difícil. Não podemos aceitar no nosso município que decisões de quem mora muito bem sejam buscando a qualidade muito ruim para quem mora mal”, completou.

Ainda, o prefeito rechaçou os argumentos de que as novas barreiras burocráticas e técnicas possam afastar os investimentos ou inviabilizar o desenvolvimento imobiliário em Cuiabá. O prefeito citou o sucesso do programa municipal “Casa Cuiabana” como prova de que a capital mato-grossense continua sendo um mercado altamente lucrativo e atraente.

“Eles estão vindo construir aqui porque, em três dias, o Casa Cuiabana recebeu 70 mil cadastros. Isso demonstra muita procura e baixa oferta. As empresas cresceram o olho porque Cuiabá é um lugar para ganhar dinheiro com construção civil. E sejam bem-vindas, mas respeitem as nossas regras”, concluiu, informando ainda que já abriu canais de diálogo com empresas como a construtora Pacaembu para adequar futuros projetos às exigências de sua gestão.