Janaina Riva vai ao TRE exigir divisão igualitária de tempo de TV com José Medeiros

A deputada estadual e candidata ao Senado, Janaina Riva (MDB), ingressou no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) contra a própria Coligação "Coração da Gente" (PL/MDB/Federação PRD-Solidariedade/Novo) para que a divisão do tempo de rádio e televisão para o Senado seja dividida igualitariamente entre ela e o candidato ao Senado José Medeiros (PL).  

Ela alega que a divisão desproporcional ocorreu de forma unilateral pelo PL, que definiu que  do 1 minuto e 51 segundos reservados à chapa majoritária ao Senado, o tempo 1 minuto, 12 segundos fique com o deputado federal e candidato ao Senado José Medeiros (PL) e apenas 30 segundos para Janaina Riva.   

No documento enviado à presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, os advogados de Janaina afirmam que a conduta do partido aliado se deu em um "cenário de lamentável e deflagrada supressão da representatividade da candidatura da Representante no interior da própria Coligação".  

Leia também - Deputados esperam que ex-secretário não fique em silêncio

O documento detalha que o PL tentou fundamentar a decisão com base em uma deliberação da Comissão Executiva Provisória do partido realizada em 6 de agosto, alegando ser uma "condição do ajuste de coligação". A defesa da emedebista contesta a validade da medida, enfatizando que a decisão "não foi ratificada por nenhuma das demais agremiações integrantes da Coligação Coração da Gente".   

Além do corte no tempo de TV, a equipe da deputada denunciou bloqueios operacionais nas vésperas da estreia do horário gratuito. Como a representação aponta a "expressa vedação ao acesso da equipe de campanha da Representante às informações e cadastros técnicos para operacionalizarem as submissões, controlados pela equipe de campanha do candidato filiado ao Primeiro Representante [Medeiros]".   

"Frise-se, para que não se perca de vista: a equipe da Representante chega ao último dia possível para a submissão das inserções sem sequer ter tido acesso ao plano de mídia que será enviado pela Coligação, nem tampouco à forma e ao responsável pelo credenciamento", pontua trecho do documento enviado à Justiça Eleitoral.   

Jurisprudência de Gênero e Isonomia  

Para fundamentar o pedido de liminar, a defesa de Janaina Riva sustenta que a divisão violou balizas constitucionais e normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativas às ações afirmativas de gênero. Invocando precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), uma Consulta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a peça argumenta que os critérios de proporcionalidade às candidaturas femininas aplicam-se integralmente às disputas majoritárias.   

"Inexistindo, nesta hipótese específica, qualquer justificativa razoável, racional ou proporcional que autorize tratamento diferenciado entre os dois únicos concorrentes ao mesmo cargo pela mesma agremiação (...) não há outra alternativa a não ser a distribuição igualitária das inserções", defende a defesa da candidata.  

A Crise Interna e a Resistência ao MDB  

A judicialização dentro da própria coligação expõe e aprofunda uma crise política que arrasta tensões desde antes da aliança entre o PL e o MDB, que foi selada sob forte resistência da ala mais radical e ideológica dos liberais no estado. Membros do PL ligados ao núcleo conservador e ao ex-presidente Jair Bolsonaro sempre opuseram reservas à presença do MDB na chapa majoritária.  

As críticas concentravam-se no perfil político de Janaina Riva, vista por setores do PL como uma liderança pragmática de centro, distante da pauta de costumes e com histórico de atritos regionais com o bolsonarismo purista. Dirigentes liberais defendiam uma chapa "puro-sangue" para o Senado ou a associação exclusiva com legendas abertamente de direita, enxergando a entrada do MDB como uma concessão pragmática imposta por acordos políticos regionais e nacionais.

Porém, a aliança se concretizou após uma decisão nacional da sigla em Brasília.