Deputados esperam que ex-secretário não fique em silêncio

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), presidente da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), espera que o ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo (Pode), preste esclarecimentos e não recorra ao direito de permanecer em silêncio durante o depoimento marcado para a tarde desta quarta-feira (26).  

A oitiva ocorre após a Justiça rejeitar um pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-gestor para tentar desobrigá-lo de comparecer à comissão. Figueiredo, que comandou a pasta por mais de cinco anos, alegou incômodo com o calendário eleitoral. A decisão de manter o depoimento obrigatório foi assinada pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).  

"No mês de abril, ele foi convidado, ele não aceitou o convite. Foi convocado, recorreu ao Poder Judiciário, não conseguiu êxito, não conseguiu o habeas corpus, e nós estaremos às 14 horas em ponto aguardando", afirmou Wilson Santos.  

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O parlamentar destacou a contradição no comportamento do ex-secretário, lembrando que Figueiredo sustentava publicamente que iria depor espontaneamente caso fosse chamado, mas recorreu ao Judiciário para evitar a oitiva. "É um direito dele dizer que vem e, ao mesmo tempo, recorrer ao Poder Judiciário para não vir. E, vindo ele, ele também tem direito de permanecer em silêncio. Isso quem garante não é a CPI, é a Constituição da República, é decisão do Supremo Tribunal Federal. Como eu disse, nós continuaremos fazendo uma CPI 100% técnica", disse o deputado.  

Quem também aguarda explicações do ex-secretário é o deputado Lúdio Cabral (PT). Ele destacou que a tentativa de ouvir o ex-secretário é uma batalha antiga, que se arrasta desde a época da crise sanitária, quando Figueiredo vinha esquivando-se e evitando prestar esclarecimentos formais aos deputados da oposição.  

“É muito, mas é muito importante que o ex-secretário venha esclarecer como conseguiu gastar bilhões na saúde e piorar o atendimento à nossa população”, cobrou o deputado. O deputado ressaltou que a presença sem colaboração também trará ônus político ao ex-secretário. “Espero que ele aproveite essa oportunidade para explicar [...]. Se ele se calar, [...] quem cala, confessa [...] os erros e os fracassos que cometeu”, advertiu.  

Médico sanitarista de formação, Lúdio Cabral fez um duro diagnóstico sobre o desempenho do governo estadual no combate à Covid-19. O parlamentar rebateu alegações da defesa de que a gestão priorizou salvar vidas e atribuiu a alta mortandade a escolhas ideológicas e à rejeição de alertas técnicos emitidos durante a crise.  

“Mato Grosso foi o estado do Brasil com a maior taxa de mortalidade por Covid-19 até o final de 2021. Pior estado do Brasil no enfrentamento à Covid-19. E isso aconteceu porque o Estado infelizmente foi contaminado pelo negacionismo e não acatou a maioria das medidas que eu propus para todos os Poderes durante toda a evolução da pandemia”, declarou Lúdio.    

Contratos sob investigação  

A CPI da Saúde foi instaurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para apurar supostas irregularidades em contratos, processos de compra e na gestão de serviços de saúde pública celebrados pelo Estado entre os anos de 2019 e 2025. As investigações debruçam-se, sobretudo, sobre dispensas de licitação efetuadas durante a pandemia de Covid-19 e contratos de prestação de serviços hospitalares em unidades regionais.  

Além do ex-secretário, a pauta da comissão nesta quarta-feira prevê os depoimentos da ex-secretária adjunta de Saúde, Caroline Dobes Campos Conturbia Neves, e do ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Odonair.