STF dá 10 dias para MT comprovar auxílio a pescadores

A defesa dos pescadores, levada por Wellington Fagundes ao Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou novo desdobramento. O ministro André Mendonça determinou nesta quinta-feira (1º) prazo de dez dias para que o Governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa comprovem o pagamento do auxílio aos pescadores afetados pelas restrições à pesca e apresentem os relatórios de acompanhamento da medida.

Em agosto, Wellington esteve pessoalmente com Mendonça e pediu que o STF analisasse as consequências sociais da Lei do Transporte Zero e, principalmente, se as medidas destinadas a proteger os pescadores e suas famílias estavam sendo efetivamente cumpridas.

“Não podemos discutir uma política ambiental sem olhar para o ser humano. O pescador precisa preservar o meio ambiente, mas também precisa sobreviver”, afirmou Wellington na ocasião.

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Agora, Mendonça considerou insuficientes as informações apresentadas pelo Estado. Segundo o despacho, o governo afirmou que o auxílio vinha sendo pago, mas não apresentou a comprovação, além de não entregar integralmente os relatórios exigidos pelo STF.

Para Wellington, a medida reforça a importância de acompanhar se a proteção prevista em lei está realmente chegando a quem depende da pesca.

“A proteção ambiental é necessária e nós a defendemos. Mas nenhuma política pública pode deixar para trás famílias que construíram sua vida às margens dos nossos rios. É preciso preservar o peixe, preservar o rio e, sobretudo, preservar a dignidade de quem vive da pesca”, afirmou.