Bruno Henrique tem recurso negado, e Justiça mantém ação sobre apostas

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados por acusados em processo que apura crimes de estelionato ligados a apostas esportivas. Entre os investigados está o atacante Bruno Henrique, do Flamengo. A decisão mantém o acórdão que autoriza o recebimento da denúncia do Ministério Público e garante continuidade da ação penal.

Os recursos dos acusados baseavam-se, sobretudo, na ausência da chamada “representação das vítimas”, exigida em caso de estelionato, para anular a decisão anterior que permitiu o avanço do processo. Ao negar o pedido, o colegiado mantém a base jurídica da ação e impede a interrupção da tramitação.

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Já a defesa entende que comunicações de entidades de integridade e respostas de casas de apostas a ofícios da polícia não configurariam manifestação formal de interesse em processar os envolvidos. A partir desse ponto, desembargadores rejeitaram a tese e consideraram que os elementos apresentados atendem aos requisitos necessários para a continuidade do processo.

Denúncia do Ministério Público

Com a ação mantida, o MPDFT intensifica a tentativa de rever decisões anteriores relacionadas ao caso de suposta manipulação de apostas esportivas envolvendo Bruno Henrique. O órgão contesta o veredito do juiz Fernando Brandini Barbagalo, que, em julho, aceitou apenas parte da denúncia contra o atleta.

Como a decisão rejeitou imputações de estelionato e indeferiu pedidos de medidas cautelares mais severas, o MPDFT solicita a aplicação integral das diligências inicialmente propostas. Entre os pedidos, está a suspensão de qualquer atividade de natureza econômica ou financeira do atleta relacionada ao futebol e às apostas.

A promotoria também requer o pagamento de fiança no valor de R$ 2 milhões. O órgão sustenta que a manutenção do acesso dos réus — Bruno Henrique e seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior — ao “tráfego negocial” das apostas esportivas representa risco real.

Ainda segundo o órgão, sem medidas cautelares, existe a possibilidade de firmarem novos contratos ou até reincidirem em práticas ilícitas.