Denúncia pede impugnação da candidatura de Pécora

Começou pra valer a corrida eleitoral, visando a eleição na Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), marcada para o dia 2 de dezembro, daqui a uma semana. Na tarde de segunda (24), o advogado Eduardo Costa e Silva, da chapa “Federação para Todos”, protocolou junto ao Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), com cópia para a FMF, denúncia com pedido de impugnação da chapa encabeçada pelo presidente do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD), Diogo Pecóra, por “flagrante inelegibilidade” provocada por grave fraude documental, entre outras irregularidades.

Entre as denúncias estão ações em desacordo com a legislação desportiva, como conflito de interesses e ausência de renúncia do candidato ao cargo de presidente do TJD.

Leia também - Aron recua de candidatura e clubes apoiam Dorileo Leal

Pécora, que preside o TJD, teria, segundo a denúncia, registrado sua candidatura sem o devido afastamento do cargo, previsto na legislação. A falta dessa renúncia fere diretamente os princípios do processo eleitoral.

“Ele deveria ter renunciado ao cargo de presidente do TJD”, resumiu Costa e Silva.

Pécora tem o apoio direto do ex-presidente Aron Dresch, que desistiu de buscar um terceiro mandato, após denúncias de manipulação e compra de votos, mas tem, ao lado do sobrinho Cristiano Dresch, trabalhado diretamente na cooptação de votos para a chapa.

A chapa de Pécora é formada por Bruno Manfio, presidente do Primavera, Antonio José de Gois, Francisco Mendes e Marcinho Lacerda (Cáceres) como vice-presidentes. Destes, um nome chama a atenção: Francisco Mendes, filho do ministro do STF, Gilmar Mendes e único brasileiro a integrar o Comitê Disciplinar da FIFA. Além disso, Mendes é dono do Instituto Brasiliense de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) que possui contrato em vigência com a CBF, por meio do qual administra o CBF Academy, que oferece cursos, treinamentos, licenças e programas, o que caracteriza conflito de interesses.

“Para que sua candidatura fosse viável e ética, seria imprescindível a rescisão do contrato comercial pactuado entre sua empresa e a CBF, além da renúncia à posição no comitê da FIFA, e, essa omissão em declarar e resolver tais conflitos configura violação ética e passível de sanções”, escreveu Costa e Silva.

O advogado cita ainda a Lei Geral do Esporte, que prevê tais vetos. “A Lei n.º 9.615/1998, popularmente conhecida como “Lei Pelé”, regulamentada pelo Estatuto da Federação Mato-grossense de Futebol, no tocante à inelegibilidade assim dispõe: Art. 27-A. Nenhuma pessoa física ou jurídica que, direta ou indiretamente, seja detentora de parcela do capital com direito a voto ou, de qualquer forma, participe da administração de qualquer entidade de prática desportiva poderá ter participação simultânea no capital social ou na gestão de outra entidade de prática desportiva disputante da mesma competição profissional”, cita.

Segundo ainda o jurista, “o Estatuto da Federação Mato-grossense de Futebol prevê em seu artigo 33 que são inelegíveis para o desempenho de cargos e funções eletivas ou de livre nomeação os que ocupem cargos em agremiações ou ligas filiadas a FMF; pessoas que se enquadrem nas demais causas de inelegibilidade estabelecidas na legislação. Além das incompatibilidades referidas em outros capítulos e na legislação superior, ninguém poderá, na FMF integrar quaisquer dos poderes ou dos órgãos de cooperação da entidade, sendo membro das Diretorias da Federação, de liga e de associações ou sociedades filiadas, salvo se licenciado e nos demais casos previstos neste Estatuto”, argumentou Costa e Silva, no documento.

Por fim, o advogado cita que Diogo Pécora não apresentou a certidão criminal Federal da circunscrição do domicílio, e cita que assinaturas foram colhidas após o protocolo de registro da chapa, conforme horários citados no documento.

O prazo para a apuração da impugnação termina no dia 29 (sábado), 4 dias antes do pleito.

A chapa ‘Federação para todos’, encabeçada porJoão Dorileo, tem como vice-presidentes o advogado Geandre Bucair (Dom Bosco), o ex-presidente do União, Reydner Souza, o ex-presidente do Nova Mutum, Leomar Lauxem, e o advogado Algacyr Nunes da Silva Júnior (Vila Aurora).