CNJ é comunicado de decisão que anulou aposentadorias de magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já foi comunicado da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou as aposentadorias compulsórias de 5 magistrados mato-grossenses puni- dos em 2010 pelo CNJ no caso que ficou conhecido como 'Escândalo da Maçonaria'.  

"Comunico a Vossa Excelência que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal proferiu, nos autos em epígrafe, julgamento colegiado nos termos da certidão de cópia anexa", diz trecho do despacho.  O comunicado deverá acelerar o retorno de Maria Cristina Oliveira Simões, Graciema Ribeiro de Caravellas, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e Marcos Aurélio Reis Ferreira, já que o Conselho deverá encaminhar o comunicado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).  

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Antônio Horácio da Silva Neto, que já havia conseguido uma liminar em março deste ano, dada pelo ministro Nunes Marques, também se beneficiou com a decisão.  

Os cinco magistrados foram denunciados e punidos com outros 5 juízes pelo CNJ com a aposentadoria - mas tiveram o salário mantido. O grupo foi acusado de desviar R$ 1,5 milhão do Tribunal de Justiça para beneficiar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.  

Na denúncia, o Ministério Público relatou que os crimes ocorreram  em 2004, época em que o desembargador José Ferreira Leite presidia o TJMT e, ao mesmo tempo, era grão-mestre (chefe) da loja maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.  

Os juízes auxiliares de Leite (Marco Aurélio e Antônio Horácio) eram igual- mente dirigentes da loja maçônica que decidiu criar uma cooperativa de crédito. Todavia, a cooperativa faliu e deixou um desfalque de aproximada- mente R$ 1 milhão. Em razão do prejuízo, segundo o MPF, José Ferreira Leite liderou um grupo para socorrer o rombo. 

De acordo com a denúncia, o primeiro passo foi o empréstimo firmado pelos 4 magistrados junto a cooperativa de crédito do Poder Judiciário, em um total de R$ 310 mil. O grupo teria decidido ainda liberar supostas verbas devidas pelo Tribunal de Justiça, cujos valores foram posteriormente transferidos para a Maçonaria.