Defesa diz que prisão de Elenice ignorou conclusões das Polícias Civil e Federal

A defesa de Elenice Ballarotti Laurindo afirmou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso que a prisão preventiva decretada contra ela no caso Roberto Zampieri ocorreu sem apresentação de fatos novos ou contemporâneos que justificassem a medida mais de dois anos após o crime. O jurista foi assassinado a tiros, em dezembro de 2023.

O argumento foi apresentado em habeas corpus protocolado após a 12ª Vara Criminal de Cuiabá receber denúncia do Ministério Público Estadual (MPMT) que aponta Elenice como integrante do suposto núcleo mandante da execução do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023.

No pedido, o advogado Huendel Rolim afirmou que Elenice não foi indiciada nem pela Polícia Civil de Mato Grosso nem pela Polícia Federal ao longo das investigações. No relatório final da investigação estadual, a Polícia Civil concluiu que não existiam elementos suficientes para o indiciamento dela. Entre os pontos analisados estava uma linha telefônica registrada em nome de Elenice, mas que, segundo a investigação, seria utilizada pelo marido, Aníbal Manoel Laurindo.

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O relatório policial também apontou que um dos áudios analisados no inquérito apresentava voz masculina e sotaque estrangeiro, circunstância considerada pela autoridade policial para afastar, naquele momento, atribuição direta à investigada.

Posteriormente, o caso passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal dentro da Operação Sisamnes, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. A Polícia Federal aprofundou as investigações relacionadas ao suposto núcleo de mando e financiamento do crime.

A defesa afirma no habeas corpus que, mesmo com acesso integral ao material produzido durante a investigação federal, o STF não determinou qualquer medida cautelar pessoal contra Elenice, embora tenha autorizado prisões preventivas, buscas e apreensões contra outros investigados ligados ao caso.

Rolim afirma ainda que parte da imputação construída contra ela estaria associada ao vínculo conjugal com Aníbal Laurindo, sem individualização clara de uma conduta própria. “Os elementos utilizados para embasar o pedido de prisão já eram conhecidos pelas autoridades desde 2024 e não representariam fatos novos capazes de justificar a medida cautelar em 2026”, apontou. Elenice permaneceu em liberdade durante toda a investigação, sem registro de fuga, ameaça a testemunhas, destruição de provas ou tentativa de interferência na apuração.

Ao analisar o habeas corpus, o desembargador plantonista Gilberto Giraldelli concedeu liminar, suspendendo o mandado de prisão. Na decisão, o magistrado afirmou que, em análise preliminar, não identificou de maneira evidente “qualquer conduta recente que indique objetivamente reiteração delitiva, tentativa de interferência na persecução penal, intimidação de testemunhas ou risco concreto à efetividade da aplicação da lei penal”.

O caso 

O advogado Roberto Zampieri foi morto a tiros quando saía de seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. O crime foi cometido em 5 de dezembro de 2023 e teve como motivação uma disputa de terra avaliada em R$ 100 milhões. Para ajudar na elucidação do crime, a polícia recolheu o telefone celular do advogado. A análise do conteúdo do aparelho revelou um sofisticado esquema de venda de sentenças no Judiciário de Mato Grosso e de outros estados, com implicações até no Superior Tribunal de Justiça (STJ).