Vídeo - Defesa pede liberdade de babá acusada de aliciar crianças e produzir conteúdo sexual para empresário

A defesa de uma jovem de 19 anos, acusada de aliciar crianças e produzir conteúdo sexual para empresário do ramo de combustíveis, Fábio Serafin, pede sua liberdade. Presa no dia 29 de julho, a suspeita está há mais de um mês em uma das celas da delegacia de Sorriso (420 km ao Norte), local inadequado, como aponta o advogado Walter Rapuano. O recurso da defesa ainda espera decisão, como explica nota divulgada nesta segunda-feira (3).

Além da babá e do empresário, a esposa dele também foi detida, mas solta dias depois com uso de tornozeleira eletrônica.

Em entrevista ao programa Balanço Geral de Sorriso, o advogado alega que, desde os 16 anos, a jovem era abusada sexualmente e depois chantageada a produzir os vídeos de conteúdo sexual. O aliciador dava dinheiro à suspeita e ameaçava parar de fornecer a ajuda financeira, caso ela não continuasse com a produção de conteúdo de abuso de vulnerável. A defesa não detalhou a autoria dos crimes contra sua cliente.

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A defesa argumenta a situação humanitária e estrutural em que a investigada se encontra: ela permanece recolhida há mais de 30 dias na carceragem de uma delegacia de polícia do município.

O escritório Lenoar, Rapuano e Cândido Advogados, responsável pelo caso, esclarece que a medida pretendida não se trata de um pedido de soltura irrestrita ou impunidade, mas sim do cumprimento das garantias previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). Entre as alternativas propostas ao Juízo estão o recolhimento domiciliar integral, a instalação de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato ou aproximação com qualquer pessoa envolvida na investigação.

No requerimento, os advogados sustentam que as carceragens de delegacias não possuem natureza nem finalidade destinadas à permanência prolongada de detentos. A manutenção da custódia nessas condições feriria o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, aplicável a presos provisórios ou definitivos.

"A cliente é, precisamente, uma dessas mulheres que o poder público hoje não tem onde acolher em condições dignas", destaca a defesa em nota, pontuando ainda que a investigada é jovem e não possui antecedentes criminais.

Por tramitar em segredo de justiça e envolver a proteção legal de partes citadas no procedimento, a banca informou que não detalhará fatos, provas ou a identidade da investigada, mantendo o debate restrito aos autos do processo. O pedido aguarda apreciação do Juízo da Comarca de Sorriso.