Desembargadora recusa posse e contesta eleição para presidência no TRE

A desembargadora Serly Marcondes se recusou a tomar posse nos cargos de vice-presidente e corregedora regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) nesta terça-feira (29), alegando impedimento legal até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifeste sobre um recurso apresentado por ela. A atitude abriu uma disputa pela presidência da Corte, que agora será analisado pelo TSE.

"Eu tomei posse como membro, mas tenho um impedimento. Não posso assumir até que haja uma decisão do TSE. Não vou cometer uma infração, cuja até que eu defendo, até que o TSE se manifeste", declarou Serly após a eleição que escolheu o novo presidente do TRE.

A magistrada foi reconduzida ao cargo de vice-presidente e corregedora, mas argumenta que, conforme o regimento interno do Tribunal, ela deveria assumir automaticamente a presidência, já que não pode ser reconduzida à vice-presidência, segundo interpretação que faz da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). “Se eu não posso concorrer como vice-presidente corregedora, só me resta o cargo de presidente”, afirmou durante a sessão.

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Apesar da manifestação da desembargadora, o Pleno do TRE decidiu prosseguir com a eleição. O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela regularidade do pleito, e a votação foi realizada em urna eletrônica. O resultado apontou vitória do desembargador Marcos Machado, que recebeu 5 votos, contra apenas um de Serly Marcondes.

Machado defendeu a legalidade da eleição, destacando que o regimento prevê a escolha do presidente por meio de votação, e não por ascensão automática. “Eu sou o membro do Tribunal, fui o mais votado, sou o mais antigo e tenho a legitimidade para presidir o Tribunal à medida que cumpro os quesitos legais, regimentais e constitucionais”, argumentou.

Ele também afirmou que o caso citado por Serly, envolvendo reeleição, não se aplica à atual situação. “Temos uma eleição para presidente. Aquele que não for eleito, naturalmente ocupa o cargo de vice-presidente corregedor”, completou.

Como Serly não assumiu as funções, o desembargador Mário Kono foi convocado para ocupar, provisoriamente, os cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral. O impasse segue agora para análise do Tribunal Superior Eleitoral, que deverá decidir se houve ou não irregularidade na condução do processo.