Justiça solta ex-vereador preso por impedir que cliente trans usasse banheiro feminino

O juiz plantonista Humberto Resende Costa, da Vara Única de Feliz Natal, concedeu liberdade provisória, sem pagamento de fiança, ao empresário e ex-vereador de Feliz Natal (536 km ao norte de Cuiabá), Felipe Reinehr Faganello, preso no sábado (1º) por pedir que uma cliente trans se retirasse de sua pizzaria por utilizar o banheiro feminino. O caso foi registrado como “recursa ou impedimento de acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador”.

A audiência de custódia ocorreu na noite deste domingo (2), onde, considerando a natureza do delito e as circunstâncias do caso concreto, o magistrado entendeu que medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes e adequadas para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Segundo o boletim de ocorrências, os militares foram acionados por uma mulher trans que narrou que estava na pizzaria em companhia de seu namorado e uma amiga e relatou que foi utilizar o banheiro feminino com sua amiga quando estava vazio. Em seguida teria sido abordada pelo proprietário do estabelecimento, pedindo que não utilizasse o banheiro feminino, alegando que alguns clientes haviam se sentido incomodados. Segundo a mulher, ele ainda teria pedido que ela se retirasse do estabelecimento e que não precisaria pagar a conta.

Em sua versão, Felipe relatou aos policiais que a mulher já havia frequentado seu estabelecimento em outras ocasiões e sempre utilizou o banheiro masculino, porém, na data dos fatos, utilizou o banheiro feminino. Ele citou ainda que uma funcionária de seu estabelecimento, teria se sentido incomodada com a situação e o comunicou. 

O empresário afirmou também que foi questionado por outros clientes sobre o fato da trans utilizar o banheiro feminino. Ele ainda disse que a mulher estaria embrigada e que teria gritado com ele e xingado outros funcionários. A mesma versão foi narrada e reiterada durante a audiência de custódia. Ele foi solto em seguida.

Faganello já foi vereador do município entre os anos de 2021 a 2024 pelo PSD e nas eleições de 2022 concorreu ao cargo de vice-prefeito pelo Podemos na chapa com Antonio Alves da Costa, o Tota, do Partido Liberal.