Ex-governador será julgado pelo STJ por denúncia caluniosa contra promotor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve assumir a ação penal movida contra o ex-governador Pedro Taques em que é acusado de cometer "denunciação caluniosa" contra o promotor de Justiça Mauro Zaque no âmbito da "Grampolândia Pantaneira". A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Conforme o magistrado, os delitos imputados ao réu teriam sido supostamente cometidos durante o exercício do mandato de Governador do Estado de Mato Grosso e em razão das atribuições inerentes ao cargo.

O juiz cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a competência para o processamento e julgamento de crimes praticados por detentores de mandato eletivo em razão das funções exercidas permanece sob a jurisdição do tribunal competente para o cargo ocupado à época dos fatos, mesmo que o mandato já tenha sido extinto.

Ainda conforme dispõe o artigo 105, I, “a”, da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

“Ante o exposto, com fundamento na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao foro por prerrogativa de função, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, possibilitando a análise sobre a sua competência para processar e julgar a presente ação penal”, decidiu.

"Grampolândia Pantaneira"

O ex-governador Pedro Taques é réu por denúncia caluniosa em acusar o promotor de Justiça Mauro Zaque de ter supostamente fraudado o protocolo da Casa Civil no âmbito da 'Grampolândia Pantaneira', como ficou conhecido o esquema de escutas ilegais dentro do próprio governo.

O “escândalo dos grampos” veio a público em maio de 2017, quando revelou-se que a Polícia Militar de Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas não investigadas por crimes. O esquema já havia vazado na imprensa local após o início da apuração do Fantástico.

As investigações revelaram que os coordenadores jurídicos das campanhas adversárias do ex-governador Pedro Taques, em 2014, foram alvos de escutas telefônicas criminosas.