Inscrições de candidatos à vaga de desembargador começam quinta

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) divulgou que, a partir desta quinta-feira (7), estarão abertas as inscrições para a lista sêxtupla dos candidatos à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destinada à advocacia, conforme previsto no Quinto Constitucional. A taxa de inscrição é de R$ 3,5 mil.

A cadeira a ser preenchida foi deixada pelo magistrado Luiz Ferreira da Silva, que completou 75 anos, no dia 15 de junho, e se aposentou.

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O período de inscrições termina em 3 de setembro, às 18h, para os protocolos realizados presencialmente na sede da seccional, em Cuiabá, e às 23h59, para os realizados de forma eletrônica.

Os interessados devem formalizar seus pedidos de inscrição, observando os artigos 4º, 5º, 6º e 7º do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB, que rege o processo. As regras de formação da lista sêxtupla estão dispostas no Edital nº 001/2025, de 15 de julho de 2025. A sede da OAB-MT para protocolo presencial localiza-se na Rua Dr. Mário Cardi Filho, s/n, Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

Favoritos à vaga

As movimentações e articulações dos grupos dentro da Ordem já estão em ritmo acelerado desde abril e deverá se intensificar nos próximos dias. Com a garantia da paridade de 50% entre homens e mulheres na composição da lista sêxtupla que se formará, alguns nomes já despontam como favoritos entre a categoria pelo Estado.

No caso dos homens, os mais sondados para a vaga são os advogados Ricardo Almeida e Oswaldo Cardoso, que têm visitado os gabinetes para garantir o apoio de magistrados. Ambos possuem prestígio dentro do Palácio Paiaguás, tendo boa relação com o governador Mauro Mendes (União), que decidirá quem será o próximo membro da Corte Estadual e nomeá-lo.

Ricardo Almeida se aproximou do governador nos últimos anos, atuando em algumas ações judiciais. Nos bastidores, a informação é que o seu nome já teria apoio de boa parte da diretoria da Ordem, e de alguns desembargadores, que terão a missão de reduzir a lista sêxtupla em tríplice.

Já Oswaldo Cardoso é genro do empresário Robério Garcia, pai do chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), e sócio e amigo do governador há muito tempo. Com isso, Cardoso tem apostado nesta relação de amizade para tentar influenciar a sua escolha para o cargo.

Além deles, também declararam que disputarão a vaga os advogados Dauto Passare, Helmut Daltro, Pio Pena e Jorge Henrique Franco Godoy.

Já entre as mulheres estão Jamille Adamczyk, que é presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA), Ana Barquet, Juliana Zafino, Michelle Dorileo e Angeliza Segura.

A tendência é que o número de candidatos ultrapasse a última disputa, que teve 14 nomes e terminou com a escolha e nomeação do atual desembargador Hélio Nishiyama. A votação ocorrerá durante sessão pública do Conselho Pleno da OAB, onde os concorrentes se apresentarão e defenderão o próprio nome.

Quinto constitucional

Previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate respectivamente da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira. No caso de Mato Grosso, 80% das vagas do TJ são preenchidas por juízes de carreira e 20% para membros do MP e da OAB.

Para a vaga do Quinto Constitucional, o postulante deve ter mais de 10 anos de carreira, e, no caso dos advogados, a lei exige "notório saber jurídico e reputação ilibada".