Interventor pede busca e apreensão de dados da Secretaria de Saúde de Cuiabá

Interventor do Estado na Saúde de Cuiabá, Hugo Fellipe Martins de Lima requereu ao desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determine a busca e apreensão de dados referentes à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), após estes terem sido negados e posteriormente condicionados ao acompanhamento presencial de servidores.

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Nesta quinta-feira (5) o Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá encaminhou ao desembargador relatórios preliminares sobre a situação da SMS referentes a orçamento, prestação de serviços, entre outros.

Hugo Martins explicou que para a elaboração do plano de intervenção e melhor atuação, foi solicitada ao Município a disponibilização dos backups de banco de dados da Secretaria. O pedido, porém, não foi atendido.

“O acesso a referido backup de banco de dados foi negado pela Secretaria Municipal de Gestão, sob a justificativa de que o Banco de Dados municipal não poderia ser fragmentado, o que impediria o envio das informações solicitadas. O acesso restou condicionado, ainda, ao acompanhamento presencial de servidores municipais, e à análise da Procuradoria Geral do Município, atrasando sobremaneira as atividades deste peticionante”, afirmou.

O interventor justificou que o acesso a estes dados é essencial para, além da elaboração do Plano de Intervenção, a implantação de ações urgentes e imprescindíveis para o bom funcionamento da SMS.

“Sendo ‘que qualquer embaraço oferecido à atividade do interventor será considerado como crime de desobediência e, conforme o caso, de responsabilidade, além de eventual improbidade administrativa’, nos termos da decisão de deferimento da liminar”.

Com base nisso ele requereu à Justiça a concessão de ordem de busca e apreensão do backup de dados da SMS, para liberação imediata do acesso às informações utilizadas e pertinentes à Secretaria, sob pena de multa diária de 20 salários mínimos, a ser atribuída à secretária Municipal de Gestão Ellaine Cristina Ferreira Mendes.