Interventor cobra de Emanuel repasse de R$ 120 mi ao mês

O chefe do Gabinete de Intervenção, Hugo Fellipe Martins de Lima, e o procurador do Estado, Diego de Maman Dorigatt, solicitaram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que a gestão Emanuel Pinheiro (MDB) realize repasse mensal de R$ 120.198 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde, enquanto durar a intervenção do Estado.

No pedido protocolado para o desembargador do TJMT, Orlando Perri, o interventor explica que tal valor é o mínimo para manter o funcionamento da saúde municipal e garantir que a intervenção tenha meios efetivos de desenvolver seus trabalhos sob pena de bloqueio das contas do Palácio Alencastro.

Pelo exposto, requer seja determinado ao Município de Cuiabá que repasse mensalmente os valores de recursos oriundos dos governos estadual e federal, bem como a diferença necessária para totalizar R$ 120.198.875,38, até o dia 10 de cada mês, sob pena de sequestro a ser desde já determinado pelo juízo, via SISBAJUD, ou bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), diz trecho do pedido protocolado nesta quinta-feira (5).

Segundo Hugo Lima, o pedido é exclusivamente referente à Secretaria, não incluindo ainda a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), que não teve o seu levantamento de gastos e despesas ainda concluído.

O Gabinete de Intervenção alega que as receitas da pasta de dezembro somaram R$ 83 milhões, evidenciando um desencaixe mensal de cerca de R$ 37 milhões.

Na justifica, o interventor alega que, com a reiterada inadimplência municipal e a atual situação precária da saúde, muitos fornecedores estão buscando rescisões contratuais e interrompendo a prestação de serviços indispensáveis ao funcionamento da pasta.

O documento também pede que Orlando Perri determine busca e apreensão do backup de dados da Secretaria Municipal de Saúde desta Capital, para liberação imediata do acesso às informações utilizadas e pertinentes à SMS no prazo máximo de 03 (três) horas, sob pena de multa diária correspondente a 20 (vinte) salários mínimos a ser atribuída pessoalmente à Secretária Municipal de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes, sem prejuízo da responsabilização criminal e administrativa.

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