Construtora de delator é condenada por trabalho análogo à escravidão em obra

A Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora Ltda foi condenada pela Justiça do Trabalho por manter funcionários em situação degradante. Quatro trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em um canteiro de obras na zona rural de Chapada dos Guimarães (68 km de Cuiabá). No local também estavam uma gestante e uma criança de dois anos.

Apesar da ação atual, a empresa aparece na Lista Suja do Trabalho escravo desde 2024. A empresa Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora pertence a Miguel Guizardi Junior, pai de Giovani Belatto Guizardi, proprietário da Dínamo Construtora, um dos delatores da Operação Rêmora que apurou esquema de propina na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPTMT) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que responsabilizaram a empresa pela situação de exploração que durou cerca de um mês.

Na sentença, o Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá determinou que a construtora cumpra uma série de obrigações relacionadas à saúde, higiene e segurança do trabalho, além de pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo.

Também foi fixada indenização por dano moral individual de R$ 20 mil para cada trabalhador envolvido, incluindo a esposa de um dos resgatados. A decisão ainda prevê multa caso a empresa descumpra as determinações judiciais em qualquer obra sob sua responsabilidade.

Condições degradantes

A investigação teve início após denúncia anônima recebida pelo MPT, que instaurou um inquérito civil. A situação foi confirmada durante fiscalização realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, que lavrou 17 autos de infração contra a empresa.

Segundo os auditores, os trabalhadores estavam sem registro em carteira, não recebiam salários regularmente e não utilizavam equipamentos de proteção individual. Além disso, não foram submetidos a exames médicos admissionais e executavam atividades sem controle de riscos.

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O relatório também apontou alojamentos precários, falta de higiene e exposição a perigos no ambiente de trabalho.

Falta de água e alimentação

As vítimas relataram ainda que não havia água potável no local. Para beber, os trabalhadores precisavam buscar água em uma fazenda vizinha, a mais de 2 km de distância, quando conseguiam transporte da empresa. Caso contrário, consumiam água barrenta de um córrego próximo ao alojamento.

Segundo o MPT, a construtora tinha conhecimento da situação, pois os empregados chegaram a solicitar providências ao responsável pela obra.

A investigação também apontou falta de alimentos. Um dos trabalhadores relatou que, ao iniciar as atividades, não encontrou comida disponível e que os mantimentos só foram comprados dias depois. Nesse período, a alimentação se limitou a arroz, pele de frango congelada e sobras de marmitas.

Durante a inspeção, fiscais encontraram alimentos com sinais de deterioração. O relatório também registrou presença de lixo acumulado, animais peçonhentos e riscos de choques elétricos no local.

Terceirização considerada irregular

Durante a fiscalização, a empresa alegou que havia terceirizado a construção de galpões à Incorporadora e Construtora Equipe Ltda. No entanto, a Justiça entendeu que houve apenas intermediação irregular de mão de obra.

Foi constatado que os trabalhadores atuavam sob direção da própria Guizardi, utilizando materiais fornecidos pela empresa e executando atividades de interesse direto da construtora.

Segundo o MPT e a DPU, a empresa agiu com “cegueira deliberada”, ignorando as condições de trabalho para evitar responsabilidades e obter vantagem econômica.

A decisão judicial foi proferida em novembro de 2025 e transitou em julgado no início de fevereiro deste ano.