Juiz cobra alegações finais de Rowles e ameaça acionar OAB

O juiz federal da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia, Fábio Moreira Ramiro, criticou a defesa do lobista Rowles Magalhães por ter solicitado mais prazo para apresentação das alegações finais na ação penal oriunda da Operação Descobrimento, que apura um esquema de tráfico internacional de cocaína.  

O magistrado já havia concedido um prazo de 20 dias a mais a pedido da própria defesa e agora ameaça apontar 'abandono da causa' dos advogados, alegando que estão açodadamente tentando postergar o julgamento, e denunciá-lo junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"A postura contraditória e, possivelmente, procrastinatória pelas defesas dos acusados exige comportamento enfático por este Juízo, que não pode se imiscuir diante de condutas que em nada contribuem para o devido processo legal, mas buscam embaraçá-lo para, posteriormente, descredibilizá-lo', diz trecho da decisão do último dia 16 de abril.

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"Ante o exposto, concedo o prazo comum e derradeiro de 5 (cinco) dias para que as defesas de Rowles Magalhães Pereira da Silva e de Marcos Paulo Lopes Barbosa apresentem alegações finais, sob pena de configurar abandono da causa e posterior intimação dos acusados para nomeação de novo patrono, se assim desejarem; e encaminhamento de Ofício às Seccionais de Tocantins e de São Paulo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apuração das condutas dos patronos envolvidos‘, completa a decisão.

Rowles Magalhaes deixou a prisão domiciliar recentemente. Ele é acusado de participar de uma organização criminosa de tráfico internacional de cocaína. Ele que estava em prisão domiciliar desde março do ano passado, conseguiu substituir a restrição por monitoramento eletrônico, comparecimento quinzenal do investigado ao Juízo Federal da localidade de residência e proibição de ausentar-se da comarca em que reside até a conclusão da ação penal.  

Rowles Magalhães deixou a prisão domiciliar em 2024, após conseguir a extensão da decisão favorável ao ex-secretário de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Nilton Borgato, que também é réu na mesma ação penal. Ele foi preso durante a Operação Descobrimento, com 43 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão nos estados da Bahia, São Paulo, Mato Grosso, Rondônia e Pernambuco.

A ação teve como base a apreensão de 595 kg de cocaína escondidos na fuselagem de uma aeronave, em fevereiro de 2021, no Aeroporto Internacional de Salvador.

Rowles Magalhaes, Nilton Borgato e mais 14 pessoas, são réus por tráfico internacional de drogas, organização criminosa, remessa irregular de divisas ao exterior. Caso sejam condenados, eles poderão pegar mais de 60 anos de prisão, além de ter que devolver cerca de R$ 139.5 milhões, entre bloqueio de bens e danos morais coletivos.