Juíza intima defesa de 'serial killer' a se manifestar no pedido do MP para elevar pena

A juíza da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, Mara Fernanda Florêncio, intimou a defesa de Juberlândio Diniz Alvarenga para que apresente, no prazo legal, as razões de apelação e as contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público Estado (MPMT), sob advertência de penalização. Juberlândio foi condenado a 20 anos de reclusão pelo homicídio de Roger André Soares da Silva. Ele matou o jovem com 30 facadas, deixou o corpo em formato de cruz e desenhou na parede 3 cruzes com o sangue.

No despacho de terça-feira (12), a magistrada intima a advogada para apresentar as razões de apelação ou comprovar eventual renúncia ou revogação do mandato no processo, ficando já advertida de que, não o fazendo no prazo legal e não apresentando qualquer justificativa, poderá ser penalizada quanto à comunicação da indesejada conduta à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) para as sanções administrativas cabíveis.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público, por meio do promotor Vinicius Gahyva Martins, interpôs recurso a condenação de Juberlândio, em julgamento ocorrido em 10 de dezembro de 2024, requerendo a correção da pena. No ato, o membro do MP entendeu que houve “injustiça no tocante à aplicação da pena fixada”, considerando que a dosimetria foi abaixo do que o réu merecia em razão da gravidade do crime praticado.

Para o promotor, a pena de 20 anos não se sustenta como “proporcional e adequada” e cita que Juberlândio já havia cometido um homicídio em 2006, demonstrando desvio de personalidade e a possibilidade de cometer novos crimes.

“Desse modo, requer o Ministério Público seja o presente recurso conhecido e provido, reformando-se a pena aplicada ao apelado Juberlândio Diniz Alvarenga para o fim de aumentá-la, dada a negatividade de circunstâncias judiciais que não tiveram a devida exasperação, assim como para que a sanção penal cumpra sua finalidade de trazer não só a paz social, como também transfira à sociedade a certeza de uma punição mais forte, onde a resposta estatal deve mostrar de forma cabal a desvantagem em se praticar ato delituoso, especialmente em crimes brutais”, requereu.

Em fevereiro a Defensoria Pública se manifestou sinalizando que Juberlândio constituiu advogado particular. Em março, o procurador de Justiça Gill Rosa Fechtner apontou que a defesa interpôs recurso, mas não apresentou as razões recursais. O desembargador Gilberto Giraldelli relatou que a advogada foi intimada 3 vezes sem resposta, determinando ofício à OAB para tomar as medidas cabíveis e a nomeação de defensor dativo.

O caso

Em 10 de dezembro de 2024, Juberlândio foi condenado a 20 anos de prisão pelo homicídio de Roger André Soares da Silva, morto com 30 facadas em abril de 2022, no bairro Parque Cuiabá. O crime foi cometido por motivo torpe, com meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o réu deixou o corpo da vítima em forma de cruz e usou o sangue da vítima para desenhar 3 cruzes na parede. Conhecido como “Maycon”, em referência ao personagem de terror Michael Myers, ele se autodenominava “serial killer” e tinha ódio declarado a homossexuais. No dia do crime, alegou ter matado a vítima “em nome de Jesus”, por considerá-la um “demônio”.