Juíza não vê omissão e nega recurso de irmão de Juca contra decisão que negou registro

Juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, negou um recurso de Nicássio José Barbosa, irmão do deputado Juca do Guaraná (MDB), nas eleições de 2024. A magistrada não viu obscuridade na decisão que negou o registro de candidatura ao considerar a condenação de Nicássio por homicídio tentado.

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Na semana passada a juíza indeferiu o pedido de registro de candidatura de Nicássio José Barbosa por entender que ainda não se encerrou o período de inelegibilidade decorrente da condenação.

A defesa dele entrou com embargos de declaração buscando reverter a sentença e obter o deferimento de sua candidatura. Argumentou que a manutenção de sua inelegibilidade por 8 anos após a extinção de sua punibilidade “viola os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade”.

A juíza, porém, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença, por entender que não há qualquer irregularidade na decisão e que a inelegibilidade está sim vigente.

“A sentença proferida por este Juízo em contraponto aos Embargos apresentados, não se verifica em nenhum quesito causa de: obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material. (...) A incursão do requerente na inelegibilidade declarada em sentença foi feita com lastro na legislação vigente. Revolver as matérias já preclusas neste momento processual é incabível”.

De acordo com a pesquisa Gazeta Dados, Nicássio, cujo nome na urna é Nicássio do Juca, foi o segundo candidato a vereador mais lembrado.

O caso
A casa de Sivaldo Campos foi invadida por 3 homens no dia 10 de outubro de 2000. Ele levou dois tiros na cabeça. O então suplente vereador sobreviveu, passou por muitos tratamentos e tem sérias sequelas.

Durante as investigações, a polícia descobriu que se tratava de um crime político, e que Nicácio seria o mandante, visando assumir a vaga de vereador.

Ele sentou-se nos bancos dos réus em 11 de novembro de 2002 e alegou inocência. O criminoso foi condenado a 9 anos e 8 meses por ser o mentor da tentativa de homicídio contra o parlamentar.

Nicássio foi preso em 2005, quando não coube mais recursos contra a sentença. Porém, em outubro de 2006 conseguiu progressão de pena em regime semiaberto. Contudo, em 2007 o Ministério Público alegou que ele não estaria cumprindo o regime.

Diante disso, ele foi preso novamente em 2008. Já em 2009 conseguiu novamente o regime semiaberto e não voltou mais a ser preso.