Justiça autoriza intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá

Na despacho, o magistrado citou que Emanuel vem descumprindo uma série de decisões judiciais na área de saúde e seguiu realizando contratações temporárias sem processo seletivo. Ele também citou o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que pedia a realização de concurso público em todas as áreas e a falta informação no Portal da Transparência.

“Foram tantos os descumprimentos das decisões judiciais, que se arrastam desde o ano de 2014, tantas as promessas falseadas, tantos os subterfúgios apresentados, que não há mais fidúcia de que o concurso possa acontecer e, se realizado, quando os aprovados serão chamados e os cargos efetivamente providos”, disse.

O documento cita ainda que a intervenção irá dura 180 dias, ou seja, 6 meses. De imediato, o governador Mauro Mendes (União) deverá apresentar, no prazo de 15 dias, um plano de intervenção com as medidas que adotará, bem como apresentar relatórios quinzenais sobre as providências tomadas.

O prefeito da Capital e membros da prefeitura não poderão intervir nas decisões do Estado, sob pena de responderem por improbidade administrativa. “Advirta-se o Prefeito Municipal e demais Secretários 37 que qualquer embaraço oferecido à atividade do interventor será considerado como crime de desobediência e, conforme o caso, de responsabilidade, além de eventual improbidade administrativa”, finalizou.

Pedido de Internveção

Conforme noticiou o  em outubro, a ação em questão foi protocolada pelo MP após uma provocação do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT). Na ocasião, o procurador-geral do MP, José Antônio Borges, solicitou que a Justiça determinasse a intervenção do governo estadual na Saúde da Capital e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

O pedido abordou uma série de denúncias e reivindicações da classe médica. Entre elas, a realização de concursos públicos, o fim da precarização de condições de trabalho, utilização de cargos públicos para apoio político, escalas incompletas e que não são publicadas no Portal da Transparência, diminuição de vagas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas e episódios de assédio moral.

Porém, em outubro deste ano, a então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, suspendeu a tramitação da ação e o processo passou a tramitar de forma interna.

Outro lado

Quanto à medida de intervenção perante à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá divulgada na tarde desta quarta-feira (28), a Prefeitura de Cuiabá esclarece: O prefeito Emanuel Pinheiro está reunido com a Procuradoria Geral do Município para análise da decisão judicial. Posteriormente, manifestações sobre a medida serão divulgadas pela Secretaria Municipal de Comunicação.