Justiça manda retirar do ar dados pessoais de diretora de escola particular de Cuiabá

O juiz Walter Pereira de Souza, do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, determinou a Google Brasil Internet Ltda, retire a página do grupo EterSec, que é uma célula do Anonymous - grupo internacional de hackers ativistas que protestam contra governos e corporações pelos direitos do povo - no Brasil, por ter divulgados dados e informações sigilosas do ex-coordenador do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), tenente-coronel da Polícia Militar, Juliano Chiroli, e da coordenadora do Colégio Notre Dame de Lourdes, Marluce C. de Almeida da Silva.  

Os dois tiveram os seus dados divulgados após terem sido os responsáveis pelo voo de um helicóptero do Ciopaer no colégio, um dia após uma professora ter sido afastada por ter sido gravada criticando o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) numa aula em Cuiabá.  

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Na decisão o magistrado afirma a divulgação de dados pessoais contra  Marluce e Chiroli, em tese teria ocorrido de forma intimidadora.  Walter Pereira de Souza lembra que o anonimato é vedado pela Constituição "quando agrega dados pessoais da parte alvo no respectivo texto, em aparente intimidação, ultrapassa o eventual direito de manifestação para adentrar no possível excesso", diz trecho da decisão proferida nessa quarta-feira (9).

Em sua decisão o juiz pede a exclusão da manifestação Etersec de todas as plataformas do Google Brasil em até 24 horas,  e que retire todos os dados pessoais dos alvos dos hackers.  

"Fixo multa simples em R$ 2.000,00 pelo descumprimento injustificado da presente determinação, sem prejuízo da resposta criminal por crime de desobediência", completa.  

Os dados foram divulgados no site da EterSec e seria uma resposta dos ativistas hackers, que viram a atitude o sobrevoo da aeronave como ‘arbitrária e autoritária’.       

“Estamos disponibilizando para conhecimento público os dados da diretora Marluce Conceição de Almeida da Silva. Além disso disponibilizaremos também os dados do coronel Juliano Chiroli ex-coordenador do Ciopaer da PM de MT”, diz trecho do manifesto.       

Para o grupo, o episódio no Colégio Notre Dame é resultado do movimento ‘escola sem partido’, que, segundo eles, foi levantado pela extrema-direita brasileira a partir de 2016.       

“Claro que é uma política diferente daquela exercida por políticos profissionais e seus partidos, mas ainda assim temos nossos valores e nossas convicções”, completa.     

Outro lado   

O caso ganhou repercussão nacional, e a Secretaria da Segurança Pública de Mato Grosso emitiu nota afirmando que atendeu um ofício da escola para participar das atividades da Semana da Pátria do colégio.     

Já a escola Notre Dame de Lourdes afirmou, em nota, que o helicóptero da PM que sobrevoou a escola faz parte de um pedido da própria direção, que estaria desde o dia 30 de agosto celebrando a Semana da Pátria junto aos alunos da educação infantil ao quinto ano do ensino fundamental.