Justiça manda tirar tornozeleira de produtor rural idoso

Por unanimidade a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do produtor rural Paulo Faruk de Moraes, que matou o engenheiro agrônomo Silas Henrique Palmieri Maia com um tiro na nuca, no ano de 2019 ,em Porto dos Gaúchos (663 km a Médio-Norte). Magistrados consideraram que Faruk é réu primário, confessou o crime, se entregou à polícia e é pessoa idosa. Ele só deve ser julgado em setembro deste ano.

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Defesa do produtor rural entrou com recurso argumentando que ele está em liberdade provisória, cumprindo cautelares há mais de 2 anos e 11 meses ininterruptos. Alegou que é “inadequada a manutenção da medida de monitoração eletrônica,  após significativo decurso de tempo”.

Ministério Público de Mato Grosso se manifestou pelo deferimento do recurso por considerar o longo período em que Faruk está usando tornozeleira sem ter descumprido qualquer medida cautelar.

O entendimento do relator, desembargador Paulo da Cunha, foi no mesmo sentido, de que o produtor rural está cumprindo regularmente as medidas há anos e tem “demonstrado responsabilidade e compromisso com a ordem judicial”, sendo assim desnecessária a monitoração eletrônica.

“Entendo ser o caso de afastar a medida cautelar de monitoração eletrônica. [...] o paciente é absolutamente primário e não apresenta envolvimento em qualquer outro feito criminal, confessou a conduta e compareceu espontaneamente à autoridade policial, além de ser pessoa idosa. Ademais, o paciente vem cumprindo as medidas cautelares desde o dia 12.5.2020, há mais de três anos, quando foi colocado em liberdade por este Tribunal, sem registro de descumprimentos”, disse o magistrado em seu voto.