Justiça nega absolvição de réus e marca audiência de instrução e julgamento

A juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, marcou audiência de instrução e julgamento da enfermeira Paula Cristina dos Reis Moura e do farmacêutico Linaudo Jorge de Alencar para 25 de novembro deste ano. Eles são réus pela morte da gestante Elaine Ellen Ferreira Vasconcelos, que faleceu em 4 de abril de 2023 por parada cardiorrespiratória, ao passar mal depois de tomar injeção de vitaminas em uma farmácia do bairro Tijucal, em Cuiabá. A Justiça ainda negou a absolvição sumária dos réus.

De acordo com os autos, a defesa de Linaudo argumentou que a denúncia foi “lastreada em suposições, sem observar os requisitos de uma persecução penal minimamente aceitável”, por isso, requereu a sua rejeição, com absolvição sumária. Contudo a magistrada ressaltou que a denúncia veio acompanhada das investigações policiais pertinentes ao caso, cujos elementos probatórios indiciários foram considerados suficientes a comprovar a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria delitiva quanto ao crime imputado ao denunciado.

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“Nesta toada, não há que se falar em constrangimento ilegal na persecução penal em desfavor do acusado, restando demonstrada a justa causa suficiente para a manutenção do recebimento da denúncia e prosseguimento da ação penal”, acrescentou.

Já a defesa de Paula argumentou que os fatos configuram tipo penal diverso, citando a desclassificação do delito. A juíza ponderou que a desclassificação delitiva, nessa fase processual, somente é possível diante da existência de provas e elementos que permitam aferir a verdadeira intenção do agente, o que, para ela, não é o caso encontrado no processo.

“Em face do exposto, rejeito as preliminares trazidas pelas defesas de Linaudo Jorge de Alencar e Paula Cristina dos Reis Moura. II. Nos termos do Art. 410, do Código de Processo Penal, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de novembro de 2025 às 15h30min”, determinou.

O caso

Elaine Ellen Ferreira Vasconcelos, 32, estava com 8 meses de gestação e passou mal. A mãe de Elaine e o marido acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que realizaram os primeiros socorros e a encaminharam para atendimento hospitalar.

A vítima deu entrada no Hospital Santa Helena e segundo os prontuários médicos, ela teria usado medicamento injetável, com efeito vitamínico e na sequência teve reações. Elaine foi internada na Unidade de Terapia (UTI), porém ela e o bebê morreram pouco tempo depois.

Segundo as investigações da Polícia Civil, Elaine havia tomado em uma farmácia medicação para sintomas gripais e queria aumentar a imunidade em razão da gravidez. O medicamento tomado pela gestante foi apresentado pelos donos da farmácia.