Justiça suspende desocupação em Cuiabá para análise de impacto social

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação de famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida que quase desabrigou 500 famílias mobilizou força-tarefa de vários poderes da cidade.  

Nesta sexta-feira (17), a corregedoria emitiu uma recomendação oficial para suspender de imediato qualquer medida de desocupação coletiva ou imissão na posse. A decisão visa garantir que a retirada de famílias ocorra dentro das normas de direitos humanos estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  

O despacho ainda determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que por meio da Procuradoria Geral da Casa apontou impactos sociais da medida.  

No documento encaminhado ao Judiciário pontuava que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, resultaria na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.