Ministro dá 72 horas para CNJ explicar motivos de manter dados de celular de Zampieri

André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 72 horas para que o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, informe as razões para a requisição dos dados telefônicos do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023.

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No último mês de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o encaminhamento de cópia integral no material obtido pela Polícia Civil no celular de Zampieri, após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apontar atos do juiz Wladymir Perri, que atua no caso, que geram “estranheza e perplexidade”, como restringir a ele o acesso a objetos apreendidos, decretar sigilo dos autos sem justificativa e ter feito o deslacre do material apreendido, determinando ainda a exclusividade de acesso irrestrito aos objetos.

A viúva de Zampieri pediu a devolução do celular da vítima e a destruição de todos os dados extraídos do aparelho que não possuam relação com o caso. O MP, porém, disse que isso poderia causar prejuízos. O CNJ então decidiu apurar o caso.

A viúva de Zampieri entrou com um mandado de segurança contra a decisão do corregedor Nacional. Ela pediu que o CNJ não examine e nem utilize os dados e outras provas dos autos até o julgamento deste recurso. O ministro André Mendonça então deu prazo para que o órgão se manifeste.

“Considerando as peculiaridades do caso e sem prejuízo de ulterior prestação das informações [...], determino a notificação da autoridade apontada como coatora para, no prazo de 72 horas, manifestar-se sobre a presente impetração, notadamente para esclarecer o objeto da referida Reclamação Disciplinar e as razões para requisição dos dados telefônicos referidos nestes autos e obtidos a partir do acesso ao telefone da vítima também citada nesta impetração”.

O caso
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo. O executor foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

O mandado de prisão de Antônio Gomes da Silva foi cumprido pela Delegacia de Homicídios da capital mineira em apoio à Polícia Civil de Mato Grosso, que investiga o crime ocorrido contra o advogado.

No dia 22, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, membro do Exército e instrutor de tiro, foi apontado como intermediário do crime, sendo responsável por contratar o executor e entregar a arma de fogo.

Coronel do Exército, Etevaldo Luiz Cacadini de Vargas, foi preso no dia manhã de janeiro, em Belo Horizonte (MG), acusado de ser o financiador do crime. O suposto mandante, Aníbal Manoel Laurindo, está solto.