Ministro nega prisão preventiva de desembargador envolvido em esquema

Ministro Cristiano Zanin rejeitou o pedido e prisão preventiva do desembargador João Ferreira Filho, que foi alvo da segunda fase da Operação Sisamnes nesta sexta-feira (20), mas ampliou as restrições impostas a familiares dele, que trabalhavam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O magistrado é acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças que foi descoberto após perícia no celular do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023.

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A decisão atendeu um pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Além do magistrado, também foram afetadas as servidoras do tribunal Maria de Lourdes Guimarães Filha, esposa do desembargador, e Alice Terezinha Artuso, que foram afastadas do cargo.

Seguindo parecer da PGR, o ministro rejeitou o pedido de prisão preventiva do magistrado por entender que as medidas cautelares impostas são suficientes para assegurar a aplicação da lei penal e evitar novas práticas delitivas.

Em relação a Alice Terezinha Artuso, o ministro observou que há consideráveis elementos apontando que ela atuaria como intermediadora do suposto recebimento de valores ilícitos oriundos do advogado Roberto Zampieri e, por este motivo, autorizou busca e apreensão em sua residência.

Alice Terezinha e Maria de Lourdes foram proibidas de acessar ou ingressar no prédio do TJMT e nos sistemas da Justiça estadual. Também foram obrigadas a entregarem os passaportes e proibidas de deixar o país.

Em caso de mudança de endereço, as servidoras devem solicitar autorização judicial. Ambas foram afastadas de suas funções públicas. As cautelares foram impostas no âmbito da Petição (Pet) 13313.