Ministro vota para manter obras do BRT em substituição a VLT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, manteve o seu voto e negou os dois recursos que tentam derrubar a liminar que liberou as obras do BRT (Ônibus de Rápido Transporte em tradução livre) em substituiçao ao VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) em Cuiabá e Várzea Grande.

O seu voto abre o julgamento virtual dos recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e da Prefeitura de Cuiabá, contra a sua decisão de tirar do Tribunal de Contas da Uniao (TCU) a competência para o exercício do controle externo das obras referentes à conversão do VLT em BRT.

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"Reitero, no tocante ao que foi adicionalmente alegado pelos agravantes, ser de rigor a manutenção do entendimento firmado na decisão singular, com a definitiva concessão da ordem impetrada, dada a manifesta competência do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso", diz trecho do seu voto apresentado nesta sexta-feira (14).

No recurso, a AGU argumentou que deveria ser o Estado e nao o Tribunal de Contas (TCE) o autor do recurso e justificou que a Uniao tem sim interesse na obra, já que utiliza recursos federais.

O advogado da Uniao, Gustavo Henrique Catisane Diniz, argumentou que apenas o Estado de Mato Grosso e, nao o TCE, teria legitimaçao processual para recorrer contra a decisao do TCU, já que ele teria sido lesado. A AGU também afirmou que o TCE entrou com o recurso após o prazo permitido, já que a decisão do TCU foi publicada em 24 de novembro de 2021 e o recurso foi impetrado em agosto de 2022.

A decisao que liberou o BRT ocorreu após o TCE questionar a decisao do Tribunal de Contas da Uniao (TCU) que determinou a suspensao da troca de modais no ano passado.

O julgamento ocorrerá até o dia 24 de abril de maneira virtual. Ainda faltavotar os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.