MP destrava projeto e Cuiabá terá Instituição de Longa Permanência para idosos

Uma articulação da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá resultou em um avanço para a proteção da terceira idade na capital, viabilizando a construção da primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública do município. O projeto sairá por meio de um convênio firmado entre a prefeitura de Cuiabá e o governo do estado, encerrando a espera que se arrastava judicialmente há doze anos.

A iniciativa teve origem em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em julho de 2014, quando o órgão acionou a Justiça para obrigar a gestão municipal a cumprir o Estatuto da Pessoa Idosa, diante da total ausência de abrigos públicos voltados para acolher idosos de baixa renda ou com elevado grau de dependência na cidade.

Leia também - Acordo do MP prevê pagamento de meio milhão e confissão de médica por assassinato

O cenário começou a mudar em março de 2020, quando a Vara Especializada em Ações Coletivas julgou procedentes os pedidos do MP e determinou que o município construísse e mantivesse em funcionamento o abrigo institucional, decisão que foi posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Após o trânsito em julgado da sentença, o órgão deu início à fase de execução do veredito em julho de 2022, participando de diversas audiências e tratativas para tentar superar os sucessivos atrasos por parte da administração municipal.

Diante da persistência no descumprimento da ordem judicial, o Ministério Público endureceu as cobranças e requereu a aplicação de medidas coercitivas, incluindo multas frequentes e a responsabilização pessoal dos gestores públicos locais, o que acabou agilizando a habilitação da prefeitura para a assinatura do acordo.

A viabilização financeira do projeto contou com uma importante articulação mediada pelo próprio Tribunal de Justiça, que coordenou a destinação de recursos recuperados por meio de acordos de colaboração premiada para a construção de unidades de acolhimento em várias regiões do estado. Com isso, o novo convênio prevê um investimento aproximado de R$ 17,6 milhões, fruto de uma parceria direta entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e a prefeitura de Cuiabá.

A futura estrutura da ILPI terá capacidade para 104 leitos e foi projetada para oferecer proteção integral e atendimento adequado aos idosos que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social. Agora, com a formalização do repasse da verba, o Ministério Público declarou que continuará fiscalizando de perto cada etapa do cronograma de obras para assegurar que a unidade seja entregue no prazo e comece a operar plenamente.