MP destrava projeto e Cuiabá terá Instituição de Longa Permanência para idosos

Redação do GD

redacao@gazetadigital.com.br

Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

Uma articulação da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá resultou em um avanço para a proteção da terceira idade na capital, viabilizando a construção da primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública do município. O projeto sairá por meio de um convênio firmado entre a prefeitura de Cuiabá e o governo do estado, encerrando a espera que se arrastava judicialmente há doze anos.

A iniciativa teve origem em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em julho de 2014, quando o órgão acionou a Justiça para obrigar a gestão municipal a cumprir o Estatuto da Pessoa Idosa, diante da total ausência de abrigos públicos voltados para acolher idosos de baixa renda ou com elevado grau de dependência na cidade.

O cenário começou a mudar em março de 2020, quando a Vara Especializada em Ações Coletivas julgou procedentes os pedidos do MP e determinou que o município construísse e mantivesse em funcionamento o abrigo institucional, decisão que foi posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Após o trânsito em julgado da sentença, o órgão deu início à fase de execução do veredito em julho de 2022, participando de diversas audiências e tratativas para tentar superar os sucessivos atrasos por parte da administração municipal.

Diante da persistência no descumprimento da ordem judicial, o Ministério Público endureceu as cobranças e requereu a aplicação de medidas coercitivas, incluindo multas frequentes e a responsabilização pessoal dos gestores públicos locais, o que acabou agilizando a habilitação da prefeitura para a assinatura do acordo.

A viabilização financeira do projeto contou com uma importante articulação mediada pelo próprio Tribunal de Justiça, que coordenou a destinação de recursos recuperados por meio de acordos de colaboração premiada para a construção de unidades de acolhimento em várias regiões do estado. Com isso, o novo convênio prevê um investimento aproximado de R$ 17,6 milhões, fruto de uma parceria direta entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e a prefeitura de Cuiabá.

A futura estrutura da ILPI terá capacidade para 104 leitos e foi projetada para oferecer proteção integral e atendimento adequado aos idosos que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social. Agora, com a formalização do repasse da verba, o Ministério Público declarou que continuará fiscalizando de perto cada etapa do cronograma de obras para assegurar que a unidade seja entregue no prazo e comece a operar plenamente.

Voltar Imprimir

Comentários

jeronimo urei - 07/07/2026

É importante registrar que a conquista anunciada não pode ser analisada sem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá (COMDIPI). Ao longo dos últimos anos, o Conselho atuou de forma permanente, provocando os órgãos de controle, acompanhando o cumprimento da decisão judicial e defendendo a implantação de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos pública em Cuiabá. Esse trabalho foi fundamental para manter o tema na pauta e impulsionar as medidas adotadas pelo Ministério Público. Também merece destaque a decisiva articulação realizada junto ao Desembargador Orlando Perri, que acolheu a demanda apresentada pelo Conselho e ofereceu total apoio para viabilizar os recursos necessários à construção da unidade, permitindo que o projeto saísse do papel. É igualmente importante lembrar que a atual gestão municipal recebeu os recursos assegurados e o projeto já estruturado. A expectativa era de que a obra estivesse em fase bastante avançada ou até mesmo concluída. Entretanto, após quase dois anos de gestão, **as obras sequer foram iniciadas**, ocasionando um atraso significativo na implantação desse equipamento público essencial para a população idosa em situação de vulnerabilidade. Reconhecemos o importante papel desempenhado pelo Ministério Público na defesa dos direitos da pessoa idosa e na fiscalização do cumprimento da decisão judicial. Contudo, entendemos que esta conquista é resultado da atuação conjunta de diversas instituições que, ao longo dos anos, não mediram esforços para transformar uma necessidade histórica em uma política pública concreta para Cuiabá. Esperamos que, com a formalização do convênio, o cronograma seja efetivamente cumprido e que Cuiabá passe a contar, o mais breve possível, com sua primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos pública, garantindo dignidade, proteção e atendimento qualificado às pessoas idosas que mais necessitam. Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá – COMDIPI Jerônimo Urei Vice-Presidente