MP é contra ida de camelôs para Complexo Dom Aquino e recomenda uso de estacionamento

Por meio de nota o Ministério Público de Mato Grosso afirmou que o Complexo Dom Aquino não deve ser utilizado pelos comerciantes do Shopping Popular porque “não atende aos fins e interesse da coletividade”. O órgão recomendou que os camelôs que perderam seus materiais e local de trabalho com o incêndio sejam alocados no estacionamento do shopping, que é uma área pública municipal.

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A promotora Maria Fernanda Correa da Costa participou de uma reunião com autoridades envolvidas na busca por uma solução para a situação dos comerciantes. Na ocasião foi discutida a ida deles para o campo no Complexo Dom Aquino, local escolhido pelos próprios camelôs.

A escolha, porém, não foi aprovada por todos. O advogado Josué Ferreira de Souza foi um dos que, em publicação nas redes sociais, se manifestou contrário a isso. Ele argumentou que a pista e o campo são utilizados diariamente por centenas de atletas e famílias, e, caso o local seja mobilizado para a construção do espaço provisório dos camelôs, muitos frequentadores da região também ficarão desassistidos.

O prefeito Emanuel Pinheiro, em entrevista à Rádio Capital FM (101.9), afirmou que o uso da área teria sido aprovado. Segundo ele o Ministério Público chegou a considerar barrar esta escolha e entrar na Justiça porque o local é um patrimônio público e será utilizado por empresários.

“Depois de muita conversa, muito debate o MP concordou com a sugestão de que fiquem no Complexo Dom Aquino, mas a questão de ser uma área pública, um campo de futebol, uma pista de caminhada, uma pista de atletismo utilizada pela população no cotidiano pesou muito na reunião ontem, no começo eles não queriam permitir”, foi o que disse Emanuel.

Entretanto, por meio de nota o MPMT rebateu estar afirmações do prefeito e pontuou que a recomendação é que os comerciantes usem o estacionamento do Shopping Popular e não o Complexo Dom Aquino.

Veja a nota na íntegra:

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 17ª Promotoria de Justiça Cível - Defesa da Ordem Urbanística, se solidariza com a situação e se manifesta no sentido de que as bancas provisórias dos lojistas sejam posicionadas no espaço destinado ao estacionamento do Shopping Popular (área pública municipal), onde já existe concessão de uso do espaço público em vigor, através de Lei Municipal. Quanto ao uso do espaço de parte do Complexo Dom Aquino, como se trata de bem de uso comum do povo, a ocupação privada, ainda que temporária, não atende aos fins e interesse da coletividade.