MP investiga excesso de contratos temporários na Educação estadual e municipal

A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para fiscalizar a contratação de profissionais de ensino nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é checar a regularidade de concursos públicos e processos seletivos, além de avaliar a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para qualificar a seleção de professores da educação básica no país.

Segundo o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa visa levantar dados para mapear a dependência excessiva de contratos temporários, a falta de concursos regulares, o alinhamento à nova diretriz nacional de seleção (PND) e a presença de um planejamento estruturado focado na valorização da carreira docente.

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Diante disso, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) oficializou a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e as secretarias municipais de Cuiabá e Acorizal. Os órgãos devem informar se aderiram à Prova Nacional Docente (PND) ou apresentar as justificativas e o cronograma para futura adesão. Também foram cobrados dados sobre a data do último concurso ou processo seletivo e a previsão de novos certames.

As pastas da Educação também precisam enviar uma lista atualizada de seus profissionais, detalhando funções, locais de atuação e o tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT exigiu, ainda, detalhes sobre as políticas de valorização da categoria, o que inclui a estruturação de carreiras, a recomposição do quadro permanente e a adoção de seleções mais técnicas, transparentes e impessoais.

O promotor Miguel Slhessarenko Junior destacou que dados do Censo Escolar apontam um crescimento recente no total de professores temporários no país, o que contraria normas constitucionais e legais. Em algumas redes estaduais do Brasil, o índice de docentes com vínculos precários já ultrapassa os 70%.

A investigação também levou em conta um levantamento do painel de inteligência de dados (BI) do MEC. O relatório classifica Cuiabá como Prioridade 3, registrando 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e um hiato de seis a oito anos desde o último concurso. Já Acorizal, também na Prioridade 3, apresenta 53,5% de inadequação docente, 64% de efetivos e falta de dados sobre o último concurso na área, além da ausência de informações sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) local.