Moraes manda juíza prestar esclarecimentos sobre acusação de negar acesso a provas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a juíza Mônica Perri, 1ª Vara Criminal de Cuiabá, prestar esclarecimentos sobre a alegação da defesa do réu Carlinho Bezerra de que não foram autorizados a obter acesso às provas contra o seu cliente. A decisão é desta sexta-feira (31).

“Solicito a Vossa Excelência as informações requeridas no despacho/decisão de reprodução anexa”, diz o ofício expedido pelo ministro.

Na quinta-feira (30), o já havia noticiado que a defesa de Bezerra havia ingressado com recurso, alegando que parte dos documentos do processo só foi disponibilizada poucos dias antes do julgamento.

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A questão alegada é que houve descumprimento à Súmula Vinculante 14, que prevê que os advogados de defesa tenham acesso a todo material do processo. Se o entendimento for por aceitar a alegação da defesa, atos do processo podem ser anulados.

Não foi o primeiro argumento usado pela defesa de Carlinhos Bezerra para impedir a realização do julgamento nesta sexta, no Fórum da Capital. No último dia 17 de julho, a defesa apresentou um laudo psiquiátrico apontando que o acusado seria portador de cinco transtornos mentais e solicitou a instauração de incidente de insanidade mental.

O laudo particular, isto é, feito exclusivamente pela defesa de Bezerra e sem o acompanhamento da Politec, do MP ou da Justiça, apontou os seguintes transtornos mentais:

- Episódio depressivo grave com sintomas psicóticos, com risco de suicídio;
- Transtorno de Ansiedade Generalizada;
- Outros transtornos dos hábitos e dos impulsos;
- Outros transtornos delirantes, de conteúdo persecutório, de ciúme e de infidelidade;
- Transtorno de Personalidade Dependente nos relacionamentos afetivos.

Naquela altura, Monica Perri disse que Bezerra foi interrogado pela polícia sem apresentar sinais de possível comprometimento das suas faculdades mentais. Além disso, quando questionado, citou apenas diabetes e neuropatia, que é uma lesão nos nervos causada pelo excesso de açúcar no organismo, que ele alegou estar causando descompensação emocional.

Citou, ainda, que laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) descartou que a neuropatia cause esse tipo de dano psicológico, nem violenta emoção, não podendo ser usada para alegar inimputabilidade.

Bezerra é acusado de matar a ex-companheira Thays Machado e o namorado dela, William César Moreno, na porta da casa da mãe da vítima, no bairro Consil. Após o crime, registrado em 18 de janeiro de 2023, ele fugiu para uma fazenda da família, em Campo Verde, onde foi preso.