MP pede multa de R$ 600 mil a prefeito por descumprimento de decisão judicial

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou à Justiça Eleitoral que o prefeito de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti (PSD), seja multado em R$ 600 mil por descumprir a decisão judicial que barrou o sorteio que o gestor pretendia fazer para incentivar a população a votar na Jair Bolsonaro (PL).

No pedido, o procurador regional eleitoral Erich Raphael Masson cita que Cappeletti foi intimado no dia 10 de outubro e só cumpriu a determinação da Justiça na última terça-feira (18).

“Considerando que o representado fora intimado no dia 10/10/2022, conforme se verifica do id. 18326468, pg. 32, e o cumprimento da decisão ocorrera apenas no dia 18/10/2022, temos o descumprimento da ordem judicial de id. 18326023 por 6 dias, tendo em vista que o decisium indicava a necessidade de retratação imediata, com manifestação no prazo de 02 dias”, cita.

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Conforme noticiou o , o prefeito municipal planeja sortear um veículo 0 km aos moradores, caso Tapurah fosse a cidade líder de votos ao chefe do Planalto, que tenta a reeleição numa disputa travada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno.

No entanto, o prefeito foi notificado para retirar o vídeo em que prometia o sorteio sob pena de multa de R$ 100. Mesmo assim, Cappelleti manteve a campanha e preferiu contestar a representação.

Posteriormente o MPE pediu que a multa fosse aumentada em R$ 300 mil, apontou que “o cancelamento do sorteio prometido precisaria ser externado a público” e que a retratação seria a única maneira de impedir a continuidade do crime eleitoral.