Acusado de 7 infrações, prefeito é alvo de comissão na Câmara

O prefeito de São José do Rio Claro (297 km de Cuiabá), Levi Ribeiro, responderá a sete acusações de infrações político-administrativas após a Câmara de Vereadores aprovar, por 8 votos favoráveis e nenhum contrário, a abertura de uma comissão processante para investigar sua conduta. A medida foi tomada esta semana.

A apuração pode levar o gestor a perder o mandato. As denúncias envolvem uso de bens públicos para fins particulares, suspeita de desvio de materiais do Hospital Municipal, gastos elevados com eventos e pagamentos considerados irregulares em obras.

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A representação foi protocolada por uma munícipe e lida em sessão ordinária na quinta-feira (5). O documento descreve um conjunto de fatos que, segundo a autora, configuram violação ao artigo 4º do Decreto-Lei 201/67. Entre os principais pontos estão:

Perseguição política a servidores
A denunciante cita decisões do Tribunal de Justiça que declararam nulas demissões de motoristas durante a gestão. Segundo a peça, houve cortes salariais de até R$ 2,7 mil por servidor, além de declarações públicas do prefeito chamando funcionários de “inimigos mortais”.

Uso de bens e servidores para fins particulares
Um vídeo anexado mostra o prefeito utilizando caminhonete oficial para ir à fazenda particular. A gravação apontaria transporte de eletricistas e assessores em atividade sem relação com o interesse público, com veículo conduzido por motorista do quadro municipal.

Possível desvio de materiais do hospital
Fotografias e depoimentos indicariam que madeiras retiradas da reforma do Hospital Municipal foram utilizadas em casas do projeto habitacional Cairós. O contrato previa madeira nova, mas o material apresentaria marcas de uso. Há ainda suspeita de recebimento de R$ 63 mil em espécie pela comercialização desses itens.

Quebra de decoro e intimidação interna
Relatos apontam clima de tensão na prefeitura após o procurador municipal comunicar irregularidades a órgãos de controle, com mudanças funcionais e pedidos de demissão.

Negligência na proteção do patrimônio municipal
A acusação sustenta que o prefeito teria falhado no dever de zelar pelos bens públicos ao permitir uso privado de veículo oficial, suposto reaproveitamento irregular de materiais e pagamento indevido de R$ 41,9 mil na obra da Rotatória do Cristo, valor devolvido apenas após intervenção do Ministério Público.

Improbidade administrativa
O conjunto de fatos, segundo a denúncia, indicaria utilização da máquina pública para interesses pessoais e desrespeito aos princípios da administração.

Suspeita de superfaturamento em eventos

Foram questionados R$ 1,9 milhão gastos em 2025 apenas com tendas, som e palcos, média superior a R$ 5 mil por dia, com destaque para contratações da empresa L.A. Pereira Produções.

Votação e próximos passos

Votaram pela abertura da comissão: Márcio Assis (PL), Adriel Pereira (União), Adriano Kuhn (PL), José Roberto (Novo), Marcos Aliendes (Pode), Constantino de Almeida (PL), Ronney Fernandes (PSD), Maria Santiago (Novo) e Edmar Fidelis (União).

A comissão processante será composta por Constantino de Almeida (PL), Ronney Fernandes (PSD) e Maria Santiago (Novo), que definirão as funções de presidente e relator.

Com a instalação do colegiado, Levi Ribeiro será notificado para apresentar defesa prévia. O grupo poderá requisitar documentos, analisar o vídeo anexado e ouvir testemunhas antes de elaborar relatório que será submetido ao plenário.