MPE denuncia prefeito e mais 4 por contratações na Saúde

O Ministério Público (MPE) denunciou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por contratações de empregados públicos na Saúde em caráter precário e temporário, realizadas de forma irregular, burlando regra de concurso. Ação pede condenação por improbidade administrativa.

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Além de Emanuel Pinheiro, foram denunciados Alexandre Beloto Magalhães, atual diretor-presidente da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Oséas Machado, ex-presidente da empresa, o ex-secretário de Saúde, Huark Correia, e o médico Jorge de Araújo Lafeta.  

A ação foi instruída por inquérito civil. Ao longo das investigações, segundo o MPE, foi possível constatar que os requeridos, “comandados e orientados pelo prefeito, fizeram da contratação irregular uma regra no âmbito da Empresa Cuiabana de Saúde Pública”.   

O estatuto da empresa não prevê contratações sem concursos. “Não obstante as claras disposições legais os gestores e réus nesta ação fizeram a opção pela contratação irregular”, afirma trecho da ação.   

Segundo informado, edital de contratação lançado pela prefeitura não elencou quais seriam as necessidades temporárias de excepcional interesse público para ocorrência da contratação temporária e estipulou critérios equivocados de admissão.   

“Se não bastasse isso, ainda definiu-se que a contratação ocorreria, como ocorreu, por critérios subjetivos, ou seja, análise curricular e entrevista, ferindo a impessoalidade e abrindo caminho para exercício da imoralidade”, afirmou o órgão ministerial. Foi esclarecido ainda que em 2018 mais de 400 pessoas ocupavam vagas de forma irregular.  

“Está comprovado e demonstrado que os empregos públicos são preenchidos por processo seletivo simplificado (análise de currículo e entrevista), abrindo a oportunidade para ingresso por indicação, violando a lei e a regra constitucional do concurso público, da fé pública e dos princípios norteadores da administração pública, tais como o da legalidade, impessoalidade, moralidade, honestidade, imparcialidade e eficiência, entre outros”.  

A ação pede condenação por ato de improbidade administrativa. Processo foi protocolizado pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, no dia 28 de março, e ainda aguarda decisão pelo recebimento.

Outro lado

Procurado pelo , a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá informou que não haverá manifestação sobre o assunto, neste momento.