MPF apura demarcação de TI e fake news de prefeito sobre indígenas

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de quarta-feira (9), o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi converteu em inquérito civil um procedimento que apura a situação de demarcação da Terra Indígena Nova Fortuna, em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a Oeste). Também é alvo da apuração as falas do prefeito da cidade com desinformação sobre os indígenas.

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Um procedimento preparatório foi instaurado em 2023 para apurar a situação da TI Nova Fortuna, do Povo Chiquitano, após o declínio de atribuição enviado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Foi encaminhado um ofício à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para verificar as informações sobre as terras da comunidade em questão e o aldeamento. O órgão comunicou que todas as informações solicitadas pelos indígenas foram prestadas de forma igualitária. Disse também que a Coordenação Técnica Local (CTL) não foi procurada para dar informações complementares.

A Funai ainda informou que o chefe da CTL alertou para a necessidade de investigação com relação a um vídeo. Neste caso, o prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob André Bringsken, foi interrogado na investigação sobre a “existência de processos deliberados de desinformação referente à temática indígena e à própria atuação da FUNAI no município”, em um vídeo compartilhado na internet.

Na ocasião, foi acordado que o prefeito iria gravar um vídeo de retratação. Foi expedido um ofício a ele pelo MPF, posteriormente, questionando se concordava ou não com a sugestão de roteiro para o vídeo de retratação que seria compartilhado.

“Apesar do estabelecimento de contato entre a CTL de Pontes e Lacerda/MT e a comunidade Chiquitana ter sido concluído, o Sr. Jacob André Bringsken, prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, não respondeu (...) à sugestão de roteiro encaminhada para a gravação do vídeo de retratação, conforme acordado na reunião em que a oitiva foi realizada”, pontuou o procurador.

O representante do MPF verificou que já se esgotou o prazo para que o caso tramite como procedimento preparatório e, por causa disso, decidiu convertê-lo em inquérito civil.

“Resolve converter o PP (...) em inquérito civil objetivando apurar a situação de demarcação da Terra Indígena/Comunidade Nova Fortuna, em Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, bem como das falas de desinformação proferidas pelo Prefeito Jacob Bringsken em vídeo compartilhado nas redes sociais”, decidiu.