DAE atribui dívida de R$ 315 milhões e pedido de intervenção a antigas gestões

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE) esclareceu publicamente que os processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) e as investigações da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECOR) referem-se exclusivamente a gestões anteriores. O posicionamento da autarquia ocorre em meio à pressão do órgão de controle, que emitiu novos ofícios ao governo estadual e ao Ministério Público (MPMT) cobrando o ajuizamento imediato de uma ação de intervenção, sob o argumento de que a crônica falta de água no município e o desrespeito a normas orçamentárias atingiram uma gravidade social que “não admite mais esperas”.

Paralelamente, a atual prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), admitiu publicamente as “condições financeiras precárias” do município diante do rombo herdado e buscou o suporte do estado por meio de novos convênios para viabilizar obras emergenciais que a cidade não consegue custear por conta própria. Esse pedido de intervenção urgente é fundamentado em um passivo financeiro estimado em R$ 315 milhões e em graves suspeitas de irregularidades administrativas consolidadas no Acórdão nº 617/2025 do TCE-MT.

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Segundo os órgãos de fiscalização, esse déficit financeiro é composto por R$ 172,2 milhões em faturas de energia elétrica não empenhadas com a Energisa e R$ 143,9 milhões em precatórios judiciais não escriturados, além de uma omissão na cobrança de R$ 158,8 milhões em dívida ativa, falhas na arrecadação e mais de 1.500 ações judiciais em andamento contra a autarquia.

Em nota oficial, o DAE informou que a auditoria do TCE, que analisa a possível intervenção, compreende estritamente a prestação de contas do período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023, época em que o município era governado por Kalil Baracat (MDB) e a autarquia era presidida por Carlos Alberto Simões de Arruda.

O departamento ressaltou que o caso ainda não possui um julgamento definitivo, que a defesa já foi apresentada e que o processo segue em tramitação na Secretaria de Controle Externo (SECEX) desde maio de 2026. Em relação às investigações conduzidas pela DECOR, o DAE reforçou que os fatos apurados também dizem respeito a administrações passadas e continuam sob a responsabilidade e análise exclusiva da Polícia Judiciária Civil para a devida apuração de responsabilidades.

Por fim, a autarquia destacou que não há qualquer apontamento de irregularidade ou indício de corrupção envolvendo a atual diretoria, presidida por Rogerinho da Dakar, que assumiu o comando em março de 2026. De acordo com a nota, a nova gestão tem pautado suas ações pela legalidade, transparência e responsabilidade administrativa, focando na recuperação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O órgão reafirmou seu respeito às instituições de fiscalização e garantiu que continuará colaborando integralmente com as autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários.