Entidades ambientais denunciam construção de rodovia irregular no Parque Cristalino

Entidades ambientais denunciaram ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) possíveis irregularidades na aprovação de uma proposta de pavimentação da rodovia estadual MT-325, no Parque Estadual Cristalino I, em Alta Floresta (803 km de Cuiabá). A área está localizada na parte de Mato Grosso que fica localizada no bioma amazônico.

Conforme o documento, protocolado na terça-feira (07), não houve a manifestação obrigatória, durante o processo de licenciamento, da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO), que é a responsável pela gestão e fiscalização estadual das unidades protegidas.

A coordenadoria já havia negado o pedido para pavimentação da área, alegando que haveria incompatibilidade da obra com o plano de manejo. Além disso, foram entregues imagens de satélite que demonstram que as obras estão em andamento, mesmo com as licenças suspensas e fora do traçado apresentado.

Conforme o projeto original, a ideia era pavimentar 2,4 km dentro do parque e mais 7,6 km na zona de amortecimento, do lado de fora. Esse traçado, contudo, recebeu parecer contrário da CUCO e não teve andamento. Posteriormente, a Sinfra apresentou uma nova proposta de traçado que dobrava a área pavimentada dentro do parque, fazendo que o traçado dentro do parque ficasse em 5,5 km e o do lado de fora em 1,5 km.

Ainda na terça-feira, o Conselho Consultivo do parque aprovou a construção da estrada por maioria, mesmo com a recomendação contrária da CUCO.

As entidades ambientais que acompanham o caso chegaram a apresentar propostas de medidas mitigadoras, como a classificação do trecho como Estrada-Parque, o que permitiria controle rigoroso de velocidade e restrição ao tráfego de cargas perigosas no período noturno, além da revisão do plano de manejo do parque, que está em vigor desde 2010, e a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conforme normatizado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), dentre outros.

A denúncia foi formalizada pelo Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) e a Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC).

Conservação em risco
Criado em 2000, o Parque Estadual Cristalino I conta com 66,9 mil hectares. Junto com o Parque Estadual Cristalino II, a área verde dos parques é estimada em 184.900 hectares de floresta amazônica primária.

Na região dos parques, localizados na região sul da Amazônia brasileira, foram identificadas mais de 600 espécies de aves, sendo que 25 estão ameaçadas de extinção, 82 espécies de répteis, 60 de anfíbios, 98 de mamíferos, 2 mil de borboletas, 39 de peixes, além de mais de 1.400 espécies de plantas já catalogadas. Ao todo, são 41 espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção e 38 espécies endêmicas.

Além de proteger espécies raríssimas da fauna amazônica, as florestas dos parques estaduais contribuem para o combate ao aquecimento global e a produção de chuvas que são distribuídas no estado de Mato Grosso e sul do Brasil. As unidades de conservação são também um laboratório de pesquisas científicas desenvolvidas por importantes instituições mundiais no âmbito da flora e fauna.