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Deu em A Gazeta 12.09.2019 | 09h36

MPF não vê crime em caso que anulou delação de Riva

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João Vieira

João Vieira

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável ao trancamento da ação penal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, que é acusado de ter falsificado documentos durante o seu acordo de delação premiada no Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação foi o principal argumento para que a corte suprema cancelasse em definitivo a colaboração de Riva sob argumento de que teria cometido crimes durante o acordo que estava em andamento.

 

De acordo com o procurador regional da República, Hermes D. Marinelli, após a apresentação de defesa escrita a denúncia foi rejeitada com relação ao delito do artigo 299 do Código Penal (omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante).

 

“A denúncia é prolixa, narra uma estória complexa, transcreve depoimento de delator e finaliza imputando ao acusado a prática do delito acima referido de maneira superficial sem demonstrar a contento a sua ocorrência”, diz trecho da manifestação que o jornal A Gazeta teve acesso.

 

Para o MPF, as acusações de que o ex-deputado tentou embaraçar e dificultar as investigações não foram esclarecidas, sobre “quais os fatos estão sendo investigados, quando, onde e como ocorreram, quais os elementos de prova da materialidade e autoria colhidos, e, ainda, em que medida a solicitação de José Geraldo Riva a Avilmar de Araújo Costa impediu ou embaraçou a investigação”, diz outro trecho do documento.

 

Para Marinelli, a denúncia não apresentou dados no seu bojo a respeito do tempo, lugar e circunstâncias da ocorrência do impedimento ou do embaraçamento da investigação do mencionado inquérito. “A materialidade delitiva não foi descrita de maneira idônea a propiciar à parte o exercício válido do direito ao contraditório e à ampla defesa (CF, art. 5º, LV)”.

 

“A falta de aptidão da denúncia para instaurar validamente o processo criminal contra o paciente é manifesta e independe de exame aprofundado das provas do caso. Isto posto, o Ministério Público Federal, pelo seu representante infra-assinado, manifesta-se pela concessão da ordem e trancamento da ação penal”, finaliza o documento.

 

Confira reportagem completa na edição do Jornal A Gazeta

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