Promotor diz que defesas tentam criar ‘nuvem de fumaça’ e afirma que provas contra réus são claras

O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins afirmou nesta quarta-feira (30), durante o segundo dia do júri do caso Roberto Zampieri, que as discussões levantadas pelas defesas sobre possíveis outros envolvidos no crime não afastam, na avaliação do Ministério Público, as provas relacionadas aos três réus que estão sendo julgados. Ele também rebateu as tentativas de direcionar o debate para a vida da vítima e para suspeitas envolvendo venda de decisões judiciais.

Gahyva integra a acusação ao lado do promotor Samuel Frungilo. O julgamento de Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas começou novamente na terça-feira (29), no Fórum de Cuiabá, após a primeira sessão, realizada em julho, ter sido anulada devido a um problema de saúde de um dos jurados.

Questionado sobre o nome de Maria Angélica e sobre uma possível “reviravolta” anunciada pelas defesas, o promotor afirmou que a hipótese foi investigada pelas forças responsáveis pela apuração e que, até o momento, não foram encontrados indícios suficientes de envolvimento.

“Sem dúvida alguma, essa questão foi aprofundada ao longo das investigações, teve acompanhamento do Ministério Público, teve um trabalho muito incisivo da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, pela Delegacia de Homicídios, teve a cobertura, o trabalho e a complementação por parte da Polícia Federal. Em todas as instâncias foi descartado, ao menos por enquanto, qualquer indício indicativo de envolvimento dessa pessoa, efetivamente.”

No primeiro julgamento, o delegado Nilson Farias também declarou em plenário que não haviam sido reunidas provas suficientes para indiciar Maria Angélica pela morte de Zampieri.

‘Nuvem de fumaça’

Para Gahyva, entretanto, a discussão sobre quem teria ordenado o assassinato não altera o objeto principal deste júri.

Segundo ele, os réus atualmente em julgamento são acusados de participação na execução e na intermediação do crime.

“É bom deixar claro que, para o presente julgamento, pouco interessa quem tenha sido ou não o mandante. Nós estamos tratando dos executores, dos intermediários e dos executores, de maneira tal que tratar, levar o julgamento para uma desconfiança, é jogar uma nuvem de fumaça em algo que está muito claro e evidente com relação à responsabilidade, inclusive dos mandantes, que não estão sendo julgados nesta oportunidade, mas terão, evidentemente, a oportunidade de se defenderem num julgamento, que esperamos seja em prazo breve, no Tribunal do Júri, aqui da Comarca de Cuiabá.”

Conforme a denúncia do Ministério Público, Antônio é apontado como autor dos disparos; Hedilerson teria participado da execução do plano, inclusive com o fornecimento da arma; e Caçadini é acusado de integrar a empreitada criminosa. Os três respondem por homicídio triplamente qualificado.

Ataques à vítima

O promotor também criticou a estratégia de explorar durante o julgamento acusações e suspeitas relacionadas à atuação profissional de Roberto Zampieri. Para Gahyva, esse tipo de argumento não teria relação lógica com teses de negativa de autoria apresentadas por algumas das defesas.

“A maior parte das teses, com exceção do Antônio, propriamente, por exemplo, do coronel Caçadini, diz respeito à negativa de autoria. Então, a figura da vítima pouco importa para o desenvolvimento de uma tese. Se a pessoa nega a autoria e nega o envolvimento no crime, o que importa se a vítima era daquele jeito ou desse jeito? Não faz diferença alguma.”

Ele acrescentou:

“Se ele está negando a autoria, é porque não leva em consideração, em momento algum, a figura da vítima. Então, no silogismo que eles estão tentando plantar, há uma ilogicidade clara.”

Gahyva afirmou ainda que eventuais erros ou condutas atribuídas a Zampieri não poderiam, na visão da acusação, servir como justificativa para o homicídio.

“Lembrando claramente que toda vítima, evidentemente, tem seus erros e seus acertos, mas jamais podemos deixar de lembrar que era um pai de família, tinha filhos, tinha esposa, entes queridos que lhe eram próximos. Então, nós estamos defendendo a vida de um ser humano.”

Para o promotor, o Ministério Público tem como função proteger o direito à vida independentemente da identidade ou da trajetória da vítima.

“Aqui, o Ministério Público tutela o direito à vida de qualquer tipo de ser humano. Não faz nenhum tipo de discriminação. Justificar esse tipo de situação atacando a figura da vítima nada mais é do que uma retórica que se coloca a serviço da injustiça, da impunidade e daquilo que a sociedade não deseja.”

Celular de Zampieri e venda de sentenças

As defesas também vêm levantando questionamentos sobre as investigações e sobre o conteúdo extraído do telefone celular de Zampieri, que revelou conversas posteriormente encaminhadas a órgãos de controle e que passaram a ser relacionadas a suspeitas envolvendo integrantes do Judiciário.

Gahyva destacou que o próprio Ministério Público levou essas informações às instâncias de controle.

“É bom deixar claro que foi o Ministério Público, através dos promotores que integram o Núcleo de Defesa da Vida, que levou essa questão, através de uma representação dirigida contra o magistrado e, diante da situação inusitada que se apresentou ao longo do processo, ao Conselho Nacional de Justiça.”

Segundo ele, o conteúdo posteriormente passou a ser compartilhado com diferentes instituições.

“De qualquer maneira, foi através do Ministério Público que essas informações foram levadas às outras instâncias, e hoje esse conteúdo já está em mãos da Polícia Federal, do STJ, do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça, das defesas, das próprias defesas. Ou seja, na verdade, todos eles tiveram acesso e hoje a informação está em público.”

Possibilidade de outros mandantes

Questionado sobre a possibilidade de outras pessoas terem participado da contratação do assassinato de Zampieri, Gahyva afirmou que não descarta a existência de outros interessados, mas ressaltou que uma suspeita não equivale à comprovação de participação no crime.

“Eu até acreditava no início, principalmente nessa questão, e até acredito que possam haver outros interessados. Agora, haver interessados não significa que houve pessoas que também concorreram, não é verdade?”

O promotor confirmou que existe uma investigação complementar destinada a apurar eventual participação de outras pessoas.

“A gente trabalha com prova e a prova plena que nós temos hoje, muito embora haja um inquérito complementar para investigar eventuais outros envolvidos, como mandantes interessados no crime, está sendo conduzida na investigação.”

Segundo Gahyva, o Ministério Público acompanha essa apuração e sustenta que os direitos dos investigados devem ser preservados enquanto as diligências avançam.

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado a tiros em 5 de dezembro de 2023, em frente ao escritório onde trabalhava, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. O atual julgamento é presidido pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá.