Proposta aumenta para 36 número de desembargadores no TJ de Mato Grosso

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apreciará nos próximos dias uma proposta de ampliação do número de desembargadores de 30 para 36.

O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), já foi comunicado pelo Judiciário que a proposta do projeto de Lei Complementar deverá ser encaminhada nos próximos dias ao parlamento para apreciação.

“Eu fui comunicado que nos próximos dias esse projeto seria encaminhado para nós. Eu não sei se são 6 ou 10 novas vagas, apenas disseram que enviarão este projeto”, disse Botelho.

A proposta já havia sido levantada no primeiro semestre no ano passado. Porém, o presidente do TJ Carlos Alberto Alves da Rocha decidiu postergá-la, por conta da crise financeira que o Estado enfrentava.

A definição do número de membros do Tribunal de Justiça é definida pela quantidade processos distribuídos e julgados aos juízes, tendo como referência o ano anterior da criação.

Após esta análise, cabe ao Pleno ou seu Órgão Especial, a alteração numérica dos membros. Porém, o aumento precisa ter autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A última vez que houve criação de novas vagas para desembargador foi em 2004, quando a Assembleia aprovou por unanimidade a criação 10 vagas de desembargador e a criação do Órgão Especial da Corte estadual.

A análise da criação de novas vagas dentro do Tribunal passa pela discussão do quinto constitucional. De acordo com a Constituição Federal, um quinto das vagas de juízes em parte dos tribunais brasileiros é destinada a integrantes do Ministério Público ou a advogados.

Ou seja, 80% das vagas do TJ de Mato Grosso são preenchidas por juízes de carreira e 20% para membros do MP e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso.

Os desembargadores Paulo da Cunha, Guiomar Teodoro Borges e Marcos Machado são oriundos do Ministério Público. Já Rubens de Oliveira, Maria Helena Póvoas e Luiz Ferreira da Silva vieram da OAB.

Para a vaga do quinto constitucional, o postulante deve ter mais de 10 anos de carreira, e, no caso dos advogados, a lei exige ‘notório saber jurídico e reputação ilibada’.

Para o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, a proposta de aumento de 6 novas vagas para desembargador cabe somente ao Tribunal de Justiça e que por isso prefere não comentar. “Esse assunto é interno do Tribunal e não cabe a mim fazer qualquer análise. Mas caso aumente, nós do Ministério Público temos a prerrogativa de indicar nomes para uma das vagas”, disse.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso é um dos mais competentes do país, com uma média alta e análise dos processos. E é claro que novos desembargadores ajuda para manter esse ritmo de trabalho satisfatório”, completa.

Originários do Quinto Constitucional

Do MPE
Paulo da Cunha
Guiomar Teodoro Borges
Marcos Machado

Da OAB
Rubens de Oliveira
Maria Helena Póvoas
Luiz Ferreira da Silva

Outro lado
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça disse que o projeto ainda não foi concluído e que só depois de ser apreciado pelo Órgão Especial é que será remetido à Assembleia Legislativa.

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