Servidor do Ibama denuncia pressão para favorecer agropecuária de Mato Grosso

Servidor do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), identificado pelas iniciais H.L.M.F., relatou em depoimento na Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), da Polícia Federal, que era pressionado para emitir notas técnicas a favor de agropecuaristas em Mato Grosso.

O assessor especial do Ministério do Meio Ambiente, Leopoldo Penteado Butkiewicz, seria o responsável por pressionar os funcionários. O ministro Ricardo Salles é alvo de operação contra exportação ilegal de madeira.

Em 6 anos no Ibama, o servidor afirma que jamais tinha visto um assessor direto do ministro do Meio Ambiente atuar na superintendência. Aos olhos dele, Leopoldo está ali justamente para ser o “homem do ministro” no setor. Leopoldo participa ainda de um grupo de WhatsApp da superintendência, e teria dado ordens diretas para ele, assim como atuado de forma a beneficiar Ricardo Salles.

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Em uma das conversas desse grupo, o próprio Leopoldo afirmou que Salles teria interesse em favorecer agropecuaristas em Mato Grosso. “LEOPOLDO dá ordens no interesse de um autuação por exercício de atividade agropecuária no MT; QUE nessa conversa, LEOPOLDO informa que o autuado teria interesse em conciliar e teria obtido autorização para fins de desembargo”, denuncia.

“Passar a boiada”
Segundo narra H., ele é funcionário do Ibama desde 2009, trabalhando em Alta Floresta e Sinop. Em 2015, foi transferido para a Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais (SIAM/GAB) em Brasília, que é diretamente ligada ao gabinete do presidente do Ibama.

O servidor aponta ainda que tinha conhecimento da revogação da IN 15/2011, que legalizou milhares de cargas remetidas ao exterior sem autorização do órgão. Ele relembra que entre março e abril deste ano, chegou uma demanda para o setor em que trabalha questionando se a revogação não havia prejudicado as fiscalizações.

Dados dos sistemas do Ibama iriam apontar a quantidade de infrações anteriores e posteriores ao despacho. As informações ainda estão sendo reunidas, no entanto, H. assegura que com os dados obtidos até então, o prejuízo ambiental é certo.

“Se não houve, haverá em breve, grave prejuízo às atividades de fiscalização, seja pela legalização de cargas enviadas ao exterior, seja pela anulação de todos os autos de infração relacionados a exportação que ainda estão pendentes de julgamento”, aponta.

Ainda de acordo com o servidor, houve uma forte pressão “vinda de cima”, para que os dados fossem apresentados por ele e demais técnicos no sentido de que não houve prejuízo. Em seguida, uma normativa conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio foi autorizada com o intuito de atrapalhar o serviço dos funcionários.

“Tal normativa gerou um ambiente propicio ao surgimento de situações ilícitas, na medida em que o processo avança à seção de conciliação sem uma análise da adequação da sanção naquela etapa. Em suma, as alterações suprimiram a fase de análise preliminar dos autos de infração, o que balizaria e daria segurança ao conciliador, evitando margem a eventuais desvios nessa fase do processo”, relata.

Com os empecilhos técnicos, H. afirma que a situação ficou tão grave que os fiscais perderam a autonomia para fiscalizar e multar os infratores ambientais, já que tudo precisava passar por uma autoridade superior.

“A quantidade de julgamentos de autos de infração entre 2019 e 2020 reduziu de cerca de 20.000 em 2019 para menos de 6.000 em 2021”, enumera, para explicar a dificuldade dos fiscais.

Ameaças
Ele reuniu todas essas situações e elaborou uma Nota Informativa, no dia 5 de maio de 2021, de número NI 9868495/21-SIAM. Contudo, no dia seguinte, quando chegou para trabalhar às 9h, o assessor especial do gabinete do ministro, Leopoldo Penteado Butkiewicz e o superintendente de Apuração de Infrações Ambientais, Wagner Tadeu Matiota, estavam a sua espera.

Os dois já chegaram afirmando que não gostaram do teor da nota informativa de H. e o mandaram embora.

“Que Wagner disse que não queria mais o depoente naquela sala, que era para pegar suas coisas e ir para outra sala; que o depoente na sequencia indagou se poderia pegar seus arquivos na sua máquina; QUE nisso, LEOPOLDO veio até o depoente e com o claro intuito de intimidá-lo se colocou na sua frente e disse ‘quem você pensa que é, para agir dessa forma e ainda ficar aqui?’”, ameaçaram.

Eles até mesmo ameaçaram apagar os arquivos do servidor de seu computador. “Leopoldo começou discutir com o depoente, mandando que fosse embora para casa e dizendo que o seu computador seria apreendido e inspecionado pela Corregedoria do órgão; que o depoente ainda chegou a questionar o porquê disso, mas o próprio Wagner pediu que se retirasse; QUE todo ocorrido deixou bem claro para o depoente que toda essa confusão se deu em razão do teor da Nota Informativa”.