Servidora do TJ acusada de venda de sentença e exonerada nega crime

A servidora do Tribunal de Justiça (TJMT), Mhayra Alves Pacheco, negou ter cometido qualquer tipo de ato ilícito enquanto atuou no gabinete do desembargador Juvenal Pereira da Silva. A investigação da Polícia Civil apontou que ela integra uma organização criminosa acusada de extorsão, exploração de prestígio, estelionato e corrupção. O caso vem à tona no âmbito das apurações sobre um esquema de venda de sentenças no Judiciário estadual.

Mhayra foi exonerada ainda na manhã de quinta-feira (25), após a deflagração da Operação Falsa Vantagem. O próprio desembargador determinou o desligamento da servidora ao tomar conhecimento das informações divulgadas pela imprensa. Conforme o TJMT, Juvenal Pereira da Silva não sabia dos fatos que são alvo de apuração da polícia.

“A defesa da Sra. Mhayra Alves Pacheco Abes tomou conhecimento da investigação conduzida pelas autoridades competentes e esclarece que sua cliente não praticou qualquer ato ilícito, tampouco participou de conduta destinada à obtenção de favorecimento indevido perante órgãos do Poder Judiciário”, diz a nota divulgada pela defesa da ex-servidora.

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O posicionamento prossegue afirmando que a servidora exonerada apresentará “todos os esclarecimentos necessários” e que tem confiança de que a investigação vai demonstrar “a inexistência de qualquer responsabilidade que lhe possa ser atribuída”.

“A instauração de investigação, por si só, não autoriza conclusões antecipadas acerca da responsabilidade de qualquer pessoa”, diz outro trecho. O texto afirma, ainda, que a investigação está em andamento e que as garantias do contraditório e da ampla defesa vão conduzir o caso ao “esclarecimento da verdade”. O texto conclui dizendo que, em razão do sigilo da investigação, não serão apresentados outros esclarecimentos.

O caso
Conforme apurado pelo , além de Mhayra, o grupo acusado é composto pelo advogado Ademir Rosa Gomes, bacharéis em Direito, um policial penal e uma outra servidora do Poder Judiciário, ainda não identificada.

Eles teriam prometido a familiares de um condenado que a pena imposta a ele seria anulada, garantindo que tinham influência sobre as decisões proferidas no Judiciário de Mato Grosso. Em troca, os acusados teriam cobrado o valor de R$ 150 mil em espécie, já com o objetivo de dificultar o rastreio do valor.

O resultado final do processo, contudo, foi no sentido de reduzir a pena do acusado e não a sua anulação, como havia sido prometido. Diante do resultado, o contratante passou a cobrar a devolução do dinheiro.

Os policiais apreenderam aparelhos eletrônicos dos acusados para identificar como ocorriam os atos criminosos, há quanto tempo eles agiam e se havia mais pessoas envolvidas no esquema. 

Nota de esclarecimento

A defesa da Sra. Mhayra Alves Pacheco Abes tomou conhecimento da investigação conduzida pelas autoridades competentes e esclarece que sua cliente não praticou qualquer ato ilícito, tampouco participou de conduta destinada à obtenção de favorecimento indevido perante órgãos do Poder Judiciário.

A investigada exercerá plenamente seu direito de defesa e apresentará, no momento oportuno, todos os esclarecimentos necessários, confiante de que a completa apuração dos fatos demonstrará a inexistência de qualquer responsabilidade que lhe possa ser atribuída.

As informações até o momento divulgadas decorrem de investigação ainda em curso e serão submetidas ao contraditório e à ampla defesa, garantias constitucionais indispensáveis ao pleno esclarecimento da verdade. A instauração de investigação, por si só, não autoriza conclusões antecipadas acerca da responsabilidade de qualquer pessoa.

Em respeito ao sigilo do procedimento investigatório e à própria atuação das autoridades competentes, a defesa não prestará esclarecimentos adicionais neste momento.