Servidores convocam assembleia e acionam TJ após votação de projeto adiado

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat) convocou uma nova Assembleia-Geral Extraordinária para esta quinta-feira (16), às 13h, de formato virtual, a fim de discutir os últimos desdobramentos sobre o projeto de lei que prevê reajuste salarial de 6,8% para a categoria. A decisão foi tomada após o adiamento da votação do PL na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em sessão plenária desta quarta-feira (15).

Ofício assinado pelo presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos, relembra acordo feito na semana passada para que, caso o referido projeto não entrasse em pauta para votação ou não fosse aprovado em 1ª e 2ª votação, com posterior envio para sanção do Poder Executivo, haveria uma paralisação geral.

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Além da convocação da nova assembleia, o Sinjusmat enviou um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, expressando “profundo descontentamento e indignação” com a demora na tramitação do projeto de reajuste salarial da categoria, já aprovado pelo Pleno do Tribunal, em que 39 desembargadores foram favoráveis. 

No documento, o sindicato afirma que o episódio representa “o maior desrespeito da história recente do Poder Legislativo e da bancada do Poder Executivo para com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso” e argumenta a possível e indevida interferência de outros Poderes na gestão orçamentária do Judiciário. A invasão afronta o princípio da separação e harmonia entre os Poderes, bem como compromete a independência funcional e administrativa que é pilar da democracia e da ordem republicana. 

"Diante disso, solicitamos esclarecimentos oficiais sobre o atual estágio do Projeto de Lei do Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, bem como as razões da ausência de tramitação, e instamos Vossa Excelência a adotar medidas enérgicas que assegurem o regular andamento da proposta, resguardando a autonomia e a independência deste Poder", finaliza o presidente do Sinjusmat.