Sesp recomenda internação de professora de MT condenada por atos de 8 de janeiro

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciaria, ligada à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), recomendou, com base em um exame médico, a internação da professora Maria do Carmo da Silva no Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho. Ela foi condenada a 14 anos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília e está presa, porém, apresenta quadro depressivo e “risco de autoagressividade grave”.

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Maria do Carmo foi alvo de uma ação penal por participação nos atos e em março deste ano foi condenada a 14 anos de prisão em regime fechado. A prisão foi cumprida no último dia 6 de junho. Dias depois a defesa pediu a revogação da medida ou substituição por prisão domiciliar. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária ao pedido.

O Ministério Público ainda requereu a expedição de ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, para que Maria do Carmo passasse por exame para verificar o estado de saúde dela e a necessidade do tratamento, além de informar se a unidade prisional possui condições de fornecer tratamento.

O ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão, mas determinou a realização do exame. No último dia 4 de julho a Secretaria encaminhou o resultado.

“Periciada tem quadro compatível com quadro depressivo grave sem sintomas psicóticos, embora exista pensamento mágico no seu discurso, além de ideação com planejamento suicida persistente. Importante salientar que a periciada se apresenta com risco de autoagressividade grave, sendo indicado Medida de Segurança em internação hospitalar em caráter de urgência”, diz trecho do documento.

Apesar disso, o exame concluiu que Maria do Carmo, na época dos fatos, era totalmente capaz de entender a gravidade de seus atos, sendo que seu quadro mental se agravou após a prisão.

“Caso o juízo competente entenda pela conversão da pena em medida de segurança, no estado de Mato Grosso não existe Hospital de Custódia e Tratamento, os pacientes em situação de medida de segurança cumprem o tratamento de saúde imputado no Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho, em Cuiabá”, esclareceu a Secretaria de Administração Penitenciária.

O órgão ainda destacou que a admissão de pacientes na unidade é regulamentada por uma portaria e que lá só existem 10 vagas para homens e duas para mulheres para atendimento exclusivo na modalidade de internação. O ministro Alexandre de Moraes então deu prazo de 5 dias para que a defesa da professora e a PGR se manifestem sobre essa recomendação.